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20/08/2019 - 10h46m

DPE-TO

Defensoria vistoria rodoviária de Araguaína por descumprimento na gratuidade de passagens

Redação

Usuários do transporte interestadual reclamaram que não estão conseguindo os benefícios previstos em lei (Foto: DPE Araguaína/Divulgação)

Após receber várias denúncias de descumprimento de lei, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, fez uma vistoria na rodoviária do município, na última sexta-feira, 16.

Na rodoviária, o defensor público Pablo Mendonça Chaer, coordenador do Nuamac Araguaína, foi em todos os guichês para verificar in loco os problemas relatados pelos assistidos da instituição, que são as dificuldades que idosos e jovens do ID Jovem estão tendo para ter acesso a passagens gratuitas.

Após vistoria, ficou definido que o Nuamac irá oficiar as empresas de transporte interestadual para deixar visíveis as orientações e recomendações de quem tem direito ao benefício, e o número do Procon, caso precisem fazer denúncias.

Outra medida será oficiar a Agência Terrestre de Regulação (ATR), para que seja enviada a lista atualizada de atuações que a Agência tem feito para que a Defensoria possa acompanhar as empresas que estão descumprindo a legislação.

Uma reunião com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) também deve ser realizada para tratar da situação na rodoviária.

Cartão do Idoso

É concedido pelo Governo do Estado e proporciona gratuidade dos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

ID Jovem

Programa do Governo Federal, a Identidade Jovem (ID Jovem) é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. É destinado às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.

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1 Comentário(s)

  • Anonimo | 21/08/2019 | 11:51 Eles deveriam visita a de Araguatins tambem pois a mesma nem estrutura adequada tem.

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