Conheça os critérios de habilitação e priorização para concorrer às próximas habitações sociais que serão sorteadas em Palmas

Atualmente Palmas possui aproximadamente 2.240 unidades habitacionais em obras e que contemplarão ao longo de 2019 e 2020 famílias com o sonho da casa própria, financiados pelo programa federal Minha Casa Minha Vida.

A Prefeitura já iniciou o processo de seleção das primeiras 1.500 unidades que serão entregues ainda em 2019 nos Residenciais Jardim Vitória I e II e Recanto das Araras I. Participarão do sorteio que definirá os beneficiários destes empreendimentos famílias inscritas no cadastro habitacional do Município que atendam aos critérios previstos para sua habilitação, seleção e priorização. Todos eles estão descritos no Decreto Municipal nº º 1.681/2019 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.164, do último dia 18 de janeiro de 2019. Com a divulgação dos critérios, posteriormente será divulgada a data dos sorteios.

Mas quais são os critérios? Serão contempladas para esses residenciais famílias com renda máxima bruta de até R$ 1.800,00, que não tenham habitação própria em Palmas e que não tenham sido contemplados com projeto habitacional em outra cidade. No entanto, é importante o cidadão ter ciência de que existem critérios de priorização que dão mais chances de contemplar famílias em maior situação de vulnerabilidade.

Aquelas famílias que habitam área de risco, que possuem integrante com necessidades especiais e em que a mulher é chefe de família atendem aos critérios de priorização nacionais.  Residir há pelo menos quatro anos em Palmas, ter um membro com doença crônica que o incapacite para o trabalho e ser contemplada pelos programas sociais Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) são critérios locais. Desta forma, são considerados de zero até seis desses critérios para priorizar na seleção famílias vulneráveis inscritas no cadastro habitacional do Município.

Quem participa?

No entanto, ao contrário do que muitos pensam, a Secretaria da Habitação, responsável pela gestão de projetos habitacionais sociais, não exclui do cadastro aquelas que não se encaixam no perfil de projetos em andamento. Na verdade, à medida que novos projetos são aprovados são realizados sorteios entre todos os inscritos no cadastro que se encaixam nos critérios de cada novo projeto.

Sobre as famílias que estão dentro do perfil atendido pelos empreendimentos Residenciais Jardim Vitória I e II e Recanto das Araras I, cuja seleção já se iniciou, aquelas que não atendam a todos os critérios de priorização também não são excluídas do sorteio.

“Não se considera tempo de espera ou uma fila. A família contemplada tem que atender aos critérios daquele projeto. Primeiro há os sorteios de 5% das unidades disponibilizadas entre aquelas cujo titular é deficiente físico, outro sorteio com 5% das unidades para titulares idosos”, explica o secretário municipal de Habitação, Fábio Frantz. As demais unidades são divididas em três grupos de maneira que 60% das unidades são sorteadas entre as famílias que atendam de quatro a seis critérios, 25% sejam sorteadas entre as famílias que atendam de dois a três critérios e 15% das unidades são sorteadas entre aquelas que não atendam a nenhum critério ou apenas um deles.

“Esses critérios não são excludentes, quem não atende nenhum também participa. Obviamente quem atende a mais critérios concorre a mais unidades porque o sorteio leva em consideração as condições sociais das família. Então, aquelas que têm a maior vulnerabilidade concorrem por mais unidades habitacionais, por consequência”, frisa Frantz.

Cadastro habitacional

Vale lembrar que, com constantes projetos em andamento na Secretaria de Habitação, mesmo famílias que não estão hoje dentro dos critérios de habilitação para as unidades habitacionais que serão entregues em 2019 podem se inscrever no cadastro habitacional do Município de Palmas como candidatas a projetos habitacionais futuros. Isso significa que qualquer família que reside em Palmas e não tem moradia própria pode solicitar sua inclusão no cadastro habitacional em uma unidade do Resolve Palmas e aguardar projetos futuros.