Comunidades rurais do Bico são contempladas com ações do Defensoria Itinerante

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPAgra) e do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, realizou uma edição conjunta do Defensoria Itinerante, que promoveu atendimentos a comunidades rurais da região norte tocantinense, conhecida como Bico do Papagaio. As ações ocorreram entre os dias 21 e 23 de maio, passando pelos municípios de Babaçulândia, Carrasco Bonito, Sampaio e Augustinópolis, onde demandas de moradores de seis assentamentos e de uma associação de quebradeiras de coco babaçu foram coletadas para que a Instituição possa realizar os devidos encaminhamentos que visem à garantia dos direitos destes grupos.

Além das questões de busca pela manutenção das terras ocupadas e de possíveis ações indenizatórias, também foram registradas reclamações referentes à má-prestação de serviços públicos de saúde e de educação para as comunidades atendidas. Para o coordenador do DPagra, defensor público Magnus Kelly Lourenço de Medeiros, o saldo deste Defensoria Itinerante foi muito positivo porque possibilitou a obtenção da real dimensão das problemáticas que afetam as famílias agrárias da região norte do Tocantins.

“O DPagra atua de forma mais centralizada nas demandas agrárias de todo Estado, enquanto o Nuamac atende de maneira regionalizada, envolvendo outras especificidades. Poder juntar estas forças de atuação em prol destas comunidades vulneráveis é muito importante, principalmente por envolver ações in loco, com os próprios assistidos, o que nos possibilita conhecer a realidade em que vivem e a ter acesso às reais demandas de cada coletividade, o que possibilita que a Defensoria ofereça um serviço de melhor qualidade e de maior efetividade”, ressaltou Magnus Lourenço.

De acordo com o coordenador do Nuamac de Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, a atuação cooperativa dos Núcleos da Defensoria proporciona um acolhimento mais efetivo das causas dos assistidos em situação de vulnerabilidade.

“Esta atuação conjunta, em cooperação, é uma grande facilitadora na obtenção de mais efetividade nas ações que visam à concretização dos direitos de pessoas extremamente vulneráveis. Eu acredito que a soma dos esforços dos Núcleos especializados torna mais eficaz qualquer medida a ser tomada pela Defensoria, porque um Núcleo complementa o outro”, afirmou Pablo Mendonça.

Acampamento Taboca

Localizada em Babaçulândia, o Acampamento Taboca foi o primeiro atendido pela ação itinerante da DPE-TO, que esteve na localidade, no dia 21, para realizar uma reunião com representantes das cerca de 50 famílias que há dois meses foram retiradas das terras onde viveram por oito anos. Esta atividade envolveu uma parceria da Defensoria Pública com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que advoga pela causa deste grupo de assentados e conta com a Defensoria como parceira na causa.

Conforme informações coletadas no atendimento, foi detectada a possibilidade de sobreposição de títulos de terra no local. Devido a isto, existe uma dificuldade de identificação dos reais proprietários do espaço, inclusive havendo o uso de um título que, aparentemente, não é real, visto que a área se encontra em Babaçulândia e o registro apresentado é da cidade vizinha Wanderlândia. A decisão judicial que levou à retirada da Comunidade Taboca da localidade partiu da instância estadual, sendo que existe a possibilidade das terras serem reconhecidas como da União, o que poderia gerar nulidade da decisão por se tratar de uma competência da Justiça Federal, possibilitando o retorno das famílias para o assentamento.

Para atender este caso, a DPE-TO providenciará um agendamento de reunião institucional junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Advocacia Geral da União (AGU), partes também interessadas na demanda. O objetivo do encontro será a resolução deste imbróglio relativo a real propriedade da terra, o que poderá dar a liquidez jurídica necessária para que a reintegração do Acampamento Taboca ocorra no local.

Além da questão da possibilidade de reintegração das famílias, também será ingressada, pela CPT junto com a DPE-TO, uma ação indenizatória por dano material, visto que as famílias desalojadas afirmam que bens materiais foram destruídos durante a ação de retirada da comunidade, que alega, ainda, ter sido impedida de realizar as colheitas das plantações que tinham na área. Neste sentido, a Defensoria orientou a comunidade a agrupar provas documentais, como fotos, vídeos, documentos e até mesmo declarações de testemunhas sobre eventuais danos ilícitos ocorridos na desocupação, para subsidiar a ação indenizatória a favor dos posseiros. A CPT e a DPE-TO vão, ainda, peticionar junto à Justiça uma solicitação de vistoria diagnóstica do antigo assentamento.

Um dos coordenadores do Taboca, Paulo Ricardo Pereira de Sousa comemorou a iniciativa da Defensoria de promover uma reunião. “A partir do momento que a gente foi retirado da área que morava, a gente pensou que estava desamparado, que não tinha ninguém para nos ajudar. Mas agora, vendo esta ação da Defensoria, a gente não se sente mais só na luta e fica mais esperançoso. Que fique claro: independentemente de indenização, o que mais a gente quer é voltar para a nossa terra, de onde a gente tirava o nosso sustento. E é muito bom que a gente pode contar com a Defensoria nesta luta”, enfatizou Paulo Ricardo.

Já para Lorrany Lourenço, assessora jurídica da CPT regional Araguaia-Tocantins, o suporte da DPE-TO é fundamental para fortalecer o embate jurídico em prol das famílias de assentados. “É muito importante esta parceria com a Defensoria porque, diariamente, nós atuamos em uma luta desigual, e com o apoio da Defensoria, pelo Dpagra e pelo Núcleo de Minorias [Nuamac], a gente consegue ganhar forças para alcançar decisões positivas a favor destas famílias de comunidades rurais”, disse Lorrany.

Acampamento Padre Josimo

No dia 22 foi a vez do Acampamento Padre Josimo, que inclui o Projeto de Assentamento Cupim, ser atendido pelo “Defensoria Itinerante”. A reunião com as cerca de 40 famílias que compõem o Padre Josimo ocorreu no Centro de Referências de Assistência Social (Cras) de Carrasco Bonito, cidade onde fica a comunidade.

Inicialmente, foi detectado que a problemática que afeta a comunidade Padre Josimo é semelhante à da Taboca, pois remete a uma decisão estadual de reintegração, o que obrigou as famílias a saírem do acampamento, onde viviam desde 2014, enquanto, na realidade, a área é da União, o que pode gerar nulidade da decisão anterior. Segundo a comunidade, a área já foi desapropriada, faltando apenas meros detalhes burocráticos para que a regularização se finde. Por isto, como encaminhamento para esta situação, a Defensoria vai aproveitar a reunião institucional a ser marcada com o MPF e a AGU para tratar do tema e verificar a possibilidade de uma ação para garantir este direito fundamental de regularização fundiária.

Além disto, o acampamento também sofreu prejuízos durante o processo de desocupação, o que remete a uma ação indenizatória já movimentada, inclusive, pela comarca de Augustinópolis da DPE-TO, processo este que pode dar celeridade às ações futuras. Em somatória a isto, devido a relatos de ameaças e destruições de plantações sofridas pela comunidade, a Defensoria também vai buscar, junto à Justiça, um interdito proibitório acerca das ameaças e destruições relatadas.

Outra demanda apresentada pela comunidade se refere às constantes negativas que ela relata passar no processo de tentativa de regularizar títulos de eleitores no município, alegando que os eleitores interessados são impedidos de iniciar o processo, o que é irregular, pois a Justiça Eleitoral pode até negar o pedido de domicílio com base na inexistência de algum documento, mas não impedir o acesso à Justiça. Neste contexto, a Defensoria orientou as pessoas afetadas a declarem residência e a obterem uma negativa formal do juiz eleitoral, por meio de um documento, para que, eventualmente, possa ser ajuizada uma ação de obrigação de fazer caso seja constatada alguma irregularidade no processo de aceitação da regularização dos títulos.

Um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que representa a Comunidade Padre Josimo, Antônio Marcos Nunes Bandeira acredita que os atendimentos itinerantes da Defensoria têm dado uma contribuição importante na defesa dos direitos das famílias assentadas tocantinenses. “Para nós, a Defensoria possibilita algo muito importante que é o acesso gratuito à justiça, principalmente por se tratar de uma coletividade de acampados, de trabalhadores rurais que vivem na vulnerabilidade social e a quem as políticas públicas costumam não chegar. Esta gente não tem condições de pagar por advogados particulares; por isto, esta ação é fundamental na defesa dos direitos destas famílias”, destacou Antônio Marcos.

Comunidade Paulo Freire

No dia 23, a ação do Defensoria Itinerante chegou ao município de Sampaio, onde se localiza o Acampamento Paulo Freire, que inclui o Projeto de Assentamento Sampaio. A comunidade, fixada no local desde 2015, conta com cerca de 180 pessoas e necessita do acolhimento da Defensoria Pública em processos de regularização das terras e, também, de serviços públicos de saúde e de educação.

Em relação à questão fundiária, foi constatado que a área é de domínio do Estado do Tocantins, que iniciou o Projeto Sampaio, mas o mantém estagnado há alguns anos. Neste contexto, a DPE-TO vai intermediar um diálogo com a gestão estadual, incluindo na conversa o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), que faz a regularização das áreas no Estado, com intuito de propor um acordo entre as partes para a instituição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Esta concessão de uso é um contrato de índole administrativa por meio do qual o Estado pode ceder as áreas, as delimitando por famílias, por um prazo a ser definido, sendo ele normalmente longo e renovável, dando a segurança jurídica necessária para que os beneficiados não sejam desalojados de forma inoportuna.

Já acerca da precariedade dos serviços de saúde oferecidos pelo município de Sampaio, a DPE-TO vai oficiar a prefeitura local solicitando que os atendimentos médicos na comunidade ocorram, no mínimo, quinzenalmente, visto que, atualmente, segundo relatam as famílias, eles têm ocorrido mensal e até bimestralmente. Pela saúde se tratar de um direito fundamental, caso o município não atenda à demanda, a Defensoria poderá acionar, judicialmente, a gestão municipal para garantir os atendimentos adequados.

Por fim, sobre a questão educacional, a comunidade reclamou que as crianças e adolescentes precisam andar mais de cinco quilômetros para chegarem ao ponto do transporte escolar oferecido pelo município. Como solução, será sugerida, aos gestores municipais, a reativação de uma unidade localizada próxima ao acampamento; caso isto não ocorra, será solicitado que o transporte escolar chegue mais próximo da comunidade, visando diminuir o cansaço excessivo dos estudantes, que terminam por serem prejudicados no processo de aprendizagem. A educação também é um direito fundamental e, por isto, se vierem negativas ambas as solicitações, haverá a judicialização do caso.

Uma das coordenadoras do Paulo Freire, Leovânia Lima Silva Tavares celebrou a presença da DPE-TO no acampamento. “A Defensoria, estando aqui, traz mais força para nós, e nós estamos precisando mesmo de quem lute pela nossa comunidade, nos defenda. Nós somos pequenos agricultores e a nossa briga é contra os grandes, por isto é importante termos este suporte na garantia dos nossos direitos, para deixarmos de ser chamados de invasores, como falam. Para sermos chamados de produtores rurais, que é o que somos de verdade”, destacou Leovânia.

Atendimento coletivo

Encerrando as ações do Defensoria Itinerante, também no dia 23, a DPE-TO realizou um atendimento coletivo a três acampamentos e uma associação de quebradeiras de coco babaçu, isto na Câmara Municipal de Augustinópolis. Os atendimentos envolveram famílias dos assentamentos Mariguela, Estrela de Davi e 10, além de representantes da Associação de Quebradeiras de Coco Babaçu de Augustinópolis.

No que tange às demandas das famílias dos acampamentos Mariguela, localizado entre Augustinópolis e Araguatins, e Estrela de Davi, fixado em São Bento do Tocantins, também se fará necessário o diálogo com o MPF e a AGU, visto que elas envolvem terras da União nas quais o processo de reforma agrária foi paralisado, principalmente devido a burocracias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Assim, a Defensoria buscará, junto à Justiça Federal, dar celeridade às medidas necessárias para reintegração das áreas em favor da união, o que permitirá o futuro reassentamento das comunidades nestes espaços, hoje utilizados por terceiros.

As questões que afetam o Acampamento 10 e a Associação de Quebradeiras de Coco Babaçu, que se localizam em Augustinópolis, também remetem a áreas que, aparentemente, são do Estado. Em ambos os casos, há um fazendeiro que ingressou com ação judicial para reintegração de posse, que teve liminar deferida, mas que não foi cumprida, visando despejar as comunidades dos locais onde estavam assentados. Entretanto, foi constatada má-fé processual a partir da detecção de que, para isto, ele está fazendo uso de um documento antigo de propriedade da terra, o que favorece a reversão do processo de desocupação das áreas. O encaminhamento da DPE-TO, para estes casos, será com o ingresso de recurso de agravo de instrumento visando suspender a reintegração, ao provar, efetivamente, que as áreas não pertencem à pessoa que se diz proprietária das mesmas.

Presidente da Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu de Augustinópolis, Maria Alci Oliveira da Silva, conhecida como Dona Nêga, enalteceu a importância do suporte oferecido pela DPE-TO. “É muito importante a ajuda da Defensoria; toda vez que eu procurei por ela eu recebi apoio e fui muito bem recebida. Estou confiante que com este apoio a nossa associação vai conseguir o que precisa para se manter trabalhando com a dignidade que merecemos”, disse Dona Nêga.

Falando em nome dos acampamentos Mariguela, Estrela de Davi e 10, todos monitorados pelos MST, José Pinheiro, um dos coordenadores estaduais do Movimento, afirmou que os atendimentos coletivos foram fundamentais para aproximá-los da Defensoria. “Esta região do Bico do Papagaio possui características agrárias próprias e muitas famílias de pequenos agricultores são criminalizadas aqui, sendo a Defensoria Pública o nosso único viés para que a gente possa, de fato, reivindicar os nossos direitos a terra, a dignidade e a justiça social, dando o devido destino social a estas terras que almejamos”, ressaltou José Pinheiro.

Equipe DPE-TO

Além dos defensores públicos coordenadores do DPagra, Magnus Lourenço, e do Nuamac de Araguaína, Pablo Mendonça, atuaram nas ações itinerantes os servidores Graziela Mitie Kondo Ramos e Giselle Rodrigues Silva, assessoras do Dpagra; Graciele Cruz Souza e Jefferson Heike, assessores do Nuamac Araguaína. O defensor público Gidelvan Sousa Silva, que atua na comarca de Augustinópolis da DPE-TO, prestigiou a última atividade realizada pelo Defensoria Itinerante.