Comunidade quilombola de Araguatins ganha direito de posse de terra pela Justiça Federal

A Justiça concedeu à comunidade quilombola 'Ilha de São Vicente', de Araguatins, a posse sobre as terras em que vivem. A decisão foi tomada pela juíza federal Roseli Ribeiro, titular da 1ª Vara Federal de Araguaína, após o líder da comunidade, Salvador Batista Barros, conseguir comprovar que é descendente de escravos que receberam a terra como doação durante a abolição da escravatura, em 1888.

A comprovação foi feita através de um relatório elaborado pela antropóloga da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Rita de Cássia Domingues Lopes. O documento aponta que Salvador Batista é bisneto de Julião Barros e Serafina Benedita Batista. O casal teria recebido a terra logo após a assinatura da Lei Áurea.

No local, atualmente vivem 48 famílias que aguardavam o julgamento. A propriedade sobre a ilha era disputada por uma mulher que alegava que os 110 alqueires haviam sido comprados pelo próprio marido em 1985. O caso estava na Justiça porque não houve acordo e a comunidade quilombola não era reconhecida até 2010.

O caso chegou ao Ministério Público Federal, que entrou com uma ação em defesa da comunidade.

"Os membros da comunidade negra ocupante da ‘Ilha de São Vicente’, antigo quilombo, são descendentes dos ex-escravos donatários do imóvel e conservam identidade étnica ligada a esse território, merecendo a proteção possessória postulada", escreveu a juíza na sentença.

O julgamento é de primeira instância e ainda cabe recurso.