Com menos de um mês para o prazo de entrega, nenhum município do Bico protocolou processo do ICMS Ecológico

Com menos de 30 dias para o prazo de entrega do ICMS Ecológico, nenhum município do Bico do Papagaio requereram o imposto ao Naturatins.

Até o momento, apenas os municípios de Alvorada, Goiatins, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Piraquê, Pium e Talismã já registraram o protocolo dos processos de requerimento de participação do benefício junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) até a última semana.

Os 139 municípios têm até o dia 15 de março para encaminhar os formulários e comprovantes da realização de atividades ambientais durante o exercício de 2018, e habilitar a cidade para participar dos recursos do ICMS.

Conforme o no Decreto nº 5.264/2015, anualmente os requerimentos devem ser realizados para recebimento dos benefícios. O benefício visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais na execução de ações estruturantes de apoio a implantação de conselho e de fundo de meio ambiente nas cidades.

Conforme o Naturatins, com esses recursos do ICMS Ecológico as gestões podem investir em ações programadas na área da educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.

Cada município recebe de recurso o valor proporcional a sua pontuação obtida com o cumprimento dos critérios do ICMS, que tratam de temas ligados a assuntos ecológicos e ambientais do ano anterior.

O Naturatins informou que em 2018 foram 135 municípios registrados no benefício, em 217 haviam sido 131 registros. A cartilha e a legislação com mais detalhes sobre o ICMS Ecológico podem ser acessados no site do Naturatins aqui. Os municípios ainda podem tirar dúvidas sobre procedimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (63) 3218-2693.