Atuação do MPTO resulta na implantação de consultório odontológico na Cadeia Pública de Tocantinópolis

A Cadeia Pública de Tocantinópolis terá instalado, ainda este ano, um consultório odontológico destinado ao atendimento dos reeducandos na unidade prisional. A implantação é resultado da atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que apura, por meio de inquérito civil público, a regularidade e a execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no estabelecimento.

Nesta quarta-feira, 28, o promotor de Justiça Celsimar Custódio, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, esteve reunido com representantes das secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) para tratar sobre o tema, ocasião em que apontou deficiências e cobrou a tomada de medidas no sentido de melhorar as condições de saúde dos presos.

A Cadeia Pública de Tocantinópolis tem capacidade para atender 34 presos provisórios, mas atualmente abriga 56, entre eles, presos definitivos. A superlotação, segundo o promotor de Justiça, requer maior cuidado, a fim de evitar contaminações e contágio de doenças.

Nesse sentido, ciente da disponibilidade de uma cadeira de dentista na Unidade Básica de Saúde, propôs ao Município (que recebe recursos da saúde prisional) a cessão do equipamento, situação em que o Secretário Municipal de Saúde Jair Teixeira Aguiar se comprometeu em deslocar a cadeira ainda este ano.

A representante da Secretaria de Cidadania e Justiça Marluce de Oliveira informou que a Cadeia de Tocantinópolis está entre as 13 unidades prisional do Tocantins que deverá receber Espaço Básico de Saúde, viabilizado mediante recursos do Departamento Penitenciário Nacional, porém ainda sem previsão de instalação.

O espaço físico para os atendimentos em saúde foi um dos problemas apontados e que levou o promotor de Justiça a informar que irá requerer do município o deslocamento de um engenheiro e um responsável pela área médica para avaliar a estrutura da cadeia, visando à elaboração de um relatório com as reais necessidade para o PNAISP.

A representante da Seciju informou que o gestor municipal tem responsabilidades quanto  à aplicação dos repasses oriundos do PNAISP e que a não prestação de contas pode implicar na suspensão dos recursos, já que segundo o próprio secretário de saúde, o Município recebe mensalmente a quantia de R$ 5.508,08, e que os repasses permanecem regulares em 2019.

“O tema é complexo, mas vejo que o diálogo e a conciliação entre todos são meios para atingirmos o fim desejado. Caso todas essas ações se mostrem insuficientes, o Ministério Público deverá judicializar a questão”, disse Celsimar. (Denise Soares)