Após sanção de Lei das 30 horas, presidente da Associação Palmense de Farmacêuticos, Delbes Barbosa comemora conquista

A sanção da Lei nº 3.490, que institui nova jornada de trabalho para os profissionais da saúde no Tocantins, pelo governador Mauro Carlesse (DEM), neste dia 1º de agosto de 2019, levou os profissionais da área a comemorarem a publicação da Lei no Diário Oficial. “Essa é uma conquista que era um sonho dos profissionais da saúde e agora se torna realidade”, destacou o presidente da Associação Palmense de Farmacêuticos (ASPAFARMA), Delbes Barbosa, que foi idealizador do projeto quando ainda estava à frente do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO). “Quero agradecer a sensibilidade do governo, bem como o empenho do deputado Jair Farias, como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, por esta grande conquista dos colegas profissionais da saúde”, reforça Delbes.

A Lei das 30 Horas, como ficou conhecida, foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) por unanimidade no último dia 4 de julho, com a transformação da Medida Provisória (MP) 05 do Executivo Estadual em Projeto de Lei (PL). Com a sanção da Lei das 30 Horas, 18 categorias de profissionais da saúde serão beneficiadas entre farmacêuticos, enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem, assistentes sociais, nutricionistas, biomédicos, biólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos que trabalham nos hospitais públicos e hemocentros do estado.

A lei também prevê regras para os regimes de plantões destes profissionais. Outra importante conquista é a regulamentação da troca de plantões que anteriormente não era permitida e agora poderá ser feita, mediante definição dada pelo titular da Secretaria da Saúde.

O presidente da ASPAFARMA, Delbes Barbosa aproveita para fazer uma retrospectiva desta conquista. Segundo ele, ainda 2007 quando presidia o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO), esse projeto foi idealizado, sendo que três anos depois foi aprovado pela Assembleia Legislativa. “Trouxemos o Projeto de Lei que estava no Senado Federal e fizemos as adaptações necessárias à nossa realidade, fortalecendo a causa, incluindo todos os profissionais supracitados e entregamos a deputada estadual Luana Ribeiro. Somos muito grato a ela por abraçar essa causa”, ressalta Delbes.

A conquista das 30 horas semanais para os profissionais da saúde, sem redução de salários, ocorreu em 2010, alterando a Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Tocantins.  Mas em março deste ano uma Medida Provisória do governo alterou novamente a carga horária dos profissionais de saúde, levando a uma intensa discussão e negociação na AL que resultou na aprovação da nova lei, agora sancionada pelo Governador.