Ananás, Axixá, Palmeiras, Praia Norte e Riachinho têm contas reprovadas no TCE

Contas são referentes aos anos de 2017 e 2018.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou no Boletim Oficial nº2885 desta sexta-feira, 5, as decisões referentes à sessão virtual entre os dias 25 e 29 de outubro, da Segunda Câmara. Entre as decisões, estão contas consolidadas de cinco prefeitos do Bico do Papagaio que receberam o parecer prévio pela rejeição.

Constam na lista as contas do município de Ananás, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade de Valter Saraiva de Carvalho, prefeito à época. Entre as falhas apontadas está o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 589.566,05 que representa 2,7% da receita gerida no exercício.

Receberam o mesmo parecer pela rejeição as contas de Axixá do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2017 e 2018, sob a responsabilidade de Damião Castro Filho, gestor na época. Uma das irregularidades apontadas é o descumprimento do disposto nos artigos 18, 19, III, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, considerando a aplicação do percentual de 73,84% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal e os cancelamentos ocorridos no passivo financeiro (valores restituíveis) que atingem o percentual de 5,35% da receita gerida no exercício, sem comprovação do fato motivador.

A mesma decisão foi aplicada as contas de Palmeiras do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade da gestora à época Erinalva Alves Braga. Uma das inconsistências que culminaram para a decisão está o déficit orçamentário no valor de R$1.044.453,05, que corresponde a 7,10% da receita gerida.

As contas de Praia Norte, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade de Ho Che Min Silva de Araújo, prefeito à época, também receberam o parecer pela reprovação. Pontua-se como uma das falhas, déficit de execução orçamentária no montante de R$589.787,03 que representa 3,03% da receita gerida no exercício.

A Segunda Câmara decidiu também pelo parecer pela rejeição das contas de Riachinho, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade da prefeita à época Diva Ribeiro de Melo. Um dos motivos apontados foi o déficit de execução orçamentária no montante de R$1.286.719,12 que representa 8,58% da receita gerida no exercício.

As decisões são referentes à sessão virtual e podem ser conferidas na íntegra no Boletim nº 2885 do TCE/TO.