Amélio Cayres é alvo de ação na Justiça para devolver R$ 297,6 mil de emenda parlamentar

O deputado estadual Amélio Cayres (SD) está entre os alvos da ação judicial protocolada pelo promotor Miguel Batista, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital que pede a condenação do parlamentar por improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e dano ao erário, decorrente de emendas parlamentares usadas para pagar shows em Esperantina, Buriti do Tocantins e Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio.

Também são alvos dessa ação, que pede a devolução de R$ 297.638,50 aos cofres públicos, os empresários João Paulo Silveira, Max Célio, Iury Rocha, Iuri Aguiar, e as organizações que controlam, a Max Serviços, L. A da Silva Locação e o Instituto Prosperar.

Mesmos alvos da ONGs de Papel

Eles são os mesmos alvos de investigação da Operação ONGs de Papel, da Polícia Civil, mas na esfera criminal. Essa ação, por tratar de improbidade, na esfera civil, tramita na Vara da Fazenda Pública da Capital, primeira instância.

Segundo o promotor, houve desvio de dinheiro público de emenda parlamentar do deputado Amélio para pagamento dos shows de artistas entre 2016 a 2017 totalizando R$ R$ 600 mil. O valor era repassado ao Instituto Prosperar em termos de colaboração firmados com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Desse valor, a promotoria levantou R$ 297,6 mil supostamente desviados.

Como funcionava o repasse

Para o promotor, o deputado destinou emenda parlamentar ao instituto, por meio da inexigibilidade de licitação, e determinou a contratação de um instituto sem qualificação técnica e capacidade operacional para prestar os serviços. O atestado de capacidade do instituto é assinado pelo próprio parlamentar. Ainda assim, segundo as contas do promotor, entre 2016 e 2017 o instituto recebeu, no total, o montante de R$ 2.196.000,00 de emendas dos deputados.

A contratação, segundo a promotoria, não atendeu a nenhum dos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade. A afirma ainda que a contratação dos shows não seguiu parâmetros legais e pactuados no convênio, porque não há documentação que prove a exclusividade das empresas para comercializar os shows artísticos, porque são apenas intermediárias.

Com o recurso, o instituto usava as outras empresas para contratar os artistas. O promotor afirma que a GM Locações tem como procurador João Paulo Silveira "é o real operador e beneficiário das fraudes que envolve a empresa" a qual participou apresentando propostas de preços junto com a empresa MAX Serviços, de Ananás-TO.

Responsabilidade das empresas e instituto

Segundo Miguel Batista a responsabilidade recai sobre o presidente do Instituto Prosperar Iury Rocha da Silva, que firmou os contratos de prestação com as empresas GM Locações e Max Serviços, "com o nítido objetivo de desviar recursos públicos, utilizando-se das referidas empresas de fachada" e sobre Iuri Vieira Aguiar, diretor e responsável pelo Conselho Fiscal do IPROS, por não tomar medidas para acompanhar o desvio de finalidade do Instituto.

O promotor conclui que o instituto era utilizado “para cooptar recursos públicos de emenda parlamentar para a prestação de serviços superfaturados”.

Os shows citados na ação são de Tony e Gustavo, Thiago & Luan, Arreio de Ouro Shows e Eventos Ltda, Arreio de Ouro, Meu Forro Dos Tops, Dupla Rômulo e Rodolfo, Garota Bandida, Maiara & Maraísa e Virados do Forró Ltda. Eles não são alvos da ação.

Show 386% mais caro

Conforme o promotor os desvios ocorreram com o pagamento de shows com valor acima do mercado. O show de Maiara & Maraísa, por exemplo, contratado por R$ 150 mil para o aniversário de emancipação de Augustinópolis tinha preço de mercado de R$ 46.361,50. Uma  diferença de mais de 234% acima (R$ 103 mil). Outro show, do grupo Forró dos Tops e Thiago & Luan custou R$ 107 mil reais, um valor 386% mais caro (R$ 85 mil) que o valor de mercado, de R$ 22 mil.

Ao todo são cinco contratações que causaram dano ao erário de R$ 297,6 mil que o promotor quer o ressarcimento, além da condenação por improbidade por enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Outro lado

A ação tem protocolo do dia 6 de agosto, às 15h09, e não houve ainda nenhum despacho do juiz ou citação dos requeridos. O JTo não localizou nenhum advogado vinculados nesta ação nem conseguiu contato dos alvos empresariais.

A assessoria de Amélio Cayres afirma não ter conhecimento da ação e logo que for cientificada os advogados irão se manifestar perante o judiciário. “Mas temos certeza que o deputado apenas indica a emenda parlamentar, mas não executa, paga ou cuida da prestação de contas, de forma que nada tem de responsabilidade sobre esse assunto e confia no poder judiciário”, diz  a nota. (Jornal do Tocantins/Antena Ligada)