A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) disponibiliza um e-book interativo e uma playlist de videoaulas para auxiliar gestores e técnicos municipais no preenchimento do Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu). Os materiais apresentam orientações detalhadas e passo a passo sobre os procedimentos necessários para o envio dos dados referentes ao ano-base 2025.
O conteúdo foi elaborado pela Superintendência de Finanças, por meio da Diretoria do ICMS Educacional, e reúne a legislação vigente, além de informativo pedagógico sobre a nova forma de distribuição do ICMS Educacional. O e-book também disponibiliza planilhas de apoio para cálculos e as portarias do Sistema de Avaliação da Educação do Tocantins (Saeto) referentes aos anos de 2024 e 2025, cujo resultado é uma das condicionantes para que o município receba o recurso.
As videoaulas estão disponíveis na TV Seduc Tocantins, no YouTube, e foram organizadas por eixo temático, facilitando a compreensão dos critérios avaliados no sistema e orientando quanto ao preenchimento correto do questionário do Sisedu.
Desenvolvidos com foco na padronização de procedimentos, os materiais buscam reduzir inconsistências no envio das informações, fortalecer a transparência e garantir maior segurança na apuração do Índice Relativo à Educação (IEduc), indicador que influencia no repasse do ICMS Educacional aos municípios.
A superintendente de Finanças, Morgana Nunes, destacou que o apoio técnico é fundamental para assegurar que os municípios não tenham prejuízos no processo de apuração. “O objetivo é garantir que todos tenham clareza sobre os critérios e procedimentos do ICMS Educacional. Ao oferecer materiais detalhados e suporte técnico contínuo, buscamos evitar inconsistências no preenchimento do Sisedu e assegurar que os recursos sejam distribuídos de forma justa e transparente”, afirmou.
ICMS Educacional
O ICMS Educacional é uma política nacional que vincula parte da distribuição da cota-parte municipal do ICMS ao desempenho educacional dos municípios. No Tocantins, a Lei nº 4.081, de 27 de dezembro de 2022, adequou a legislação estadual às mudanças da Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o ICMS Educacional e regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A medida prevê o repasse de até R$ 100 milhões aos municípios que cumprirem os indicadores organizados em quatro eixos: Atendimento, Inclusão, Aprendizagem e Nível Socioeconômico. O resultado obtido nesses critérios compõe o Índice Relativo à Educação (IEduc), que define o valor dos recursos a serem destinados a cada município.
Apoio aos municípios
Além da disponibilização do e-book e da playlist de treinamento, a Diretoria do ICMS Educacional atua no monitoramento do preenchimento do sistema, oferecendo suporte direto aos 139 municípios tocantinenses.
Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato pelo telefone (63) 3027-3608, pelo WhatsApp (63) 99930-4034 ou pelo e-mail [email protected]
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