A Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil criou o projeto “Travessia 2.0”, um Observatório Nacional de Políticas de Segurança Pública e Justiça para pessoas trans em situação de sistema prisional e reinserção social. Com parceria da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAJU/MJSP), a iniciativa procura estudar a integração dessa população nas penitenciárias brasileiras.
O Tocantins também está incluído no censo com mais 25 estados e o Distrito Federal. O projeto, que possui parceria com a Associação dos Travestis e Trans no Tocantins (Atrato), está vinculado a temas ligados à segurança pública, sistema prisional, sistema socioeducativo e violação de direitos humanos da população trans. A iniciativa oferece um olhar próximo à população de pessoas trans e travestis através do trabalho dos agentes locais e entidades filiadas de cada estado, focando na situação em que se encontra atualmente a população trans sob custódia policial ou judicial do Tocantins.
Conforme a Rede, o objetivo principal é realizar um estudo nacional sobre a situação da população trans nas prisões, culminando na publicação de um dossiê detalhado com dados tabulados sobre a violência enfrentada por essa comunidade dentro do sistema prisional. A iniciativa pretende monitorar as violações de direitos e atuar diretamente em ações de defesa junto ao Congresso Nacional, Executivo e Judiciário.
Para Manu Kronbauer, coordenadora da Atrato e agente representante do Tocantins no projeto, a inclusão do Tocantins na Rede Trans Brasil é importante para a promoção da empregabilidade e inclusão social da população trans e travesti no estado. “A inserção permite que o Tocantins participe da construção de políticas públicas mais eficazes para a comunidade trans, influenciando as gestões estaduais e municipais para atuar no combate à violência e promover o acesso a serviços públicos como saúde e educação”, explica.
Entre as atividades dos agentes representantes de cada estado estão a realização de visitas periódicas às gestões estaduais e municipais, incluindo secretarias de segurança pública e sistema prisional; promoção de reuniões com parlamentares estaduais e municipais, buscando apoio institucional e legislativo para as ações do projeto; diálogos com organizações da sociedade civil, movimentos sociais e aliados.
Além disso, as funções para o monitoramento da pesquisa são de aplicar pesquisas e diagnósticos locais sobre a situação de pessoas trans privadas de liberdade, coletar dados sobre violações de direitos e violências nos estados e fornecer dados e relatórios que subsidiarão o Dossiê Nacional.
O projeto é uma continuação do trabalho pioneiro da Rede Trans Brasil, que monitora a violência contra pessoas trans desde 2016 publicando anualmente o “Dossiê dos Assassinatos das Pessoas Travestis e Transexuais”.
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