O governador Laurez Moreira apresentou à imprensa, nesta segunda-feira, 24, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a nova conduta adotada pela gestão do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO). A apresentação destacou medidas que reforçam a eficiência, a modernização e a transparência na administração dos recursos previdenciários dos servidores estaduais.
Durante a coletiva, o chefe do Executivo enfatizou que os avanços recentes do instituto se concentram na modernização tecnológica, na melhoria do atendimento aos beneficiários e na reorganização interna voltada para reduzir atrasos, corrigir falhas operacionais e elevar a eficiência da Diretoria de Previdência.
Recuperação de valores pagos indevidamente
Laurez Moreira destacou que um dos principais gargalos identificados na previdência estadual era o pagamento indevido a segurados. Apenas na atual gestão, foram instaurados 426 processos de cobrança para devolução de valores pagos de forma irregular, somando R$ 1.415.478,03. Seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos os envolvidos já foram notificados para devolver os recursos.
R$ 300 milhões prestes a prescrever
Outro ponto relevante apresentado pelo governador foi a identificação de cerca de R$ 300 milhões em processos passíveis de compensação previdenciária, que estavam próximos de prescrever. O diagnóstico motivou a criação de uma força-tarefa para garantir que o Estado não perca esses valores.
Na área de investimentos, Laurez explicou que a gestão tem atuado com cautela, priorizando títulos públicos e ações para recuperar perdas em fundos estressados herdados de administrações anteriores. O Igeprev-TO também se prepara para operar operações de empréstimo consignado, a fim de ampliar sua rentabilidade e oferecer taxas mais baixas aos servidores.
“Tivemos a preocupação de aplicar bem os recursos, de forma que o servidor pode ficar tranquilo de que esse governo zela por cada centavo que entra”, afirmou o governador, ao reforçar que as medidas adotadas buscam proteger o patrimônio previdenciário do Tocantins.
Modernização e agilidade na concessão de benefícios
A presidente do Igeprev-TO, Bárbara Mendes, destacou que, por determinação do governador, uma força-tarefa foi criada para acelerar a análise de benefícios. Antes, processos podiam levar até dois anos; agora são concluídos em aproximadamente três meses — e, em alguns casos, em apenas um mês.
Ela ressaltou que parte dos problemas decorriam do antigo sistema de folha, que funcionava manualmente, gerando duplicidades e pagamentos retroativos acima do devido. O sistema já foi modernizado e parametrizado, equipes foram reorganizadas e sindicâncias foram instauradas para corrigir irregularidades e recuperar valores.
Economia e gestão responsável dos recursos públicos
Ao assumir o governo, Laurez identificou contratos considerados excessivamente caros, incluindo estudos atuariais que ultrapassavam R$ 5 milhões. Esses contratos foram cancelados e substituídos por outro serviço mais econômico, sem comprometer a qualidade técnica.
O governador também explicou a segregação de massa previdenciária, que separa aposentados pagos diretamente pelo Estado daqueles que ingressaram após 2012, vinculados a um fundo mais equilibrado financeiramente. Segundo ele, essa separação é essencial para garantir sustentabilidade ao sistema.
BRB, folha de pagamento e segurança previdenciária
Na coletiva, Laurez Moreira esclareceu que a relação do Governo do Tocantins com o Banco de Brasília (BRB) segue dentro da legalidade, sem comprometer a gestão estadual. A nova administração suspendeu qualquer possibilidade de novos aportes no banco, reforçando o rigor na política de investimentos do Igeprev.
Sobre o Banco Master, o governador assegurou que não há aplicações, nem atuais nem anteriores, e reafirmou a orientação de aplicar pelo menos 80% dos recursos previdenciários em renda fixa, priorizando segurança. Atualmente, entre 77% e 84% dos valores já estão aplicados em fundos federais.
O secretário de Estado da Administração, Marcos Duarte, reforçou que a folha de pagamento é custeada integralmente pelo Tesouro Estadual e que o BRB apenas faz a gestão operacional. Ele garantiu que os salários estão assegurados e que o governo seguirá realizando o pagamento adiantado, como vem sendo feito.
Estado mantém participação na Energisa Tocantins
Laurez Moreira anunciou ainda que o Governo do Tocantins decidiu manter a participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A decisão visa preservar patrimônio público e assegurar estabilidade no setor energético.
As ações rendem ao Estado cerca de R$ 70 milhões por ano em dividendos — resultado que tende a crescer, dada a expansão da empresa. O governo também iniciará tratativas com a Aneel para fortalecer a fiscalização do setor no Tocantins, avaliando a criação de uma nova agência reguladora ou a ampliação das atribuições da ATR.
Deixe o seu Comentário