
O Governo do Tocantins manteve o equilíbrio financeiro e cumpriu os indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A prestação de contas foi referente aos resultados fiscais de 2025 e aos dois primeiros quadrimestres de 2026.
A apresentação foi conduzida pelo secretário estadual da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Aleto.
Segundo o secretário, em 2025 o Estado cumpriu todos os indicadores previstos na LRF, incluindo os limites de despesas com pessoal e as demais obrigações constitucionais. Os resultados contribuíram para a manutenção do equilíbrio financeiro em 2026, permitindo ao governo honrar compromissos, especialmente os relacionados aos direitos dos servidores públicos, como a concessão da data-base.
Donizeth destacou que, mesmo diante da redução na arrecadação de impostos neste ano, o Estado conseguiu preservar o equilíbrio das contas e manter condições financeiras para dar continuidade aos compromissos assumidos. Segundo ele, o cenário também permite que a próxima gestão tenha condições de manter as obrigações estaduais.
Investimentos acima do mínimo constitucional
Entre os resultados apresentados, o secretário ressaltou a manutenção dos investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, além da continuidade das políticas públicas estaduais.
Na saúde, por exemplo, nos dois primeiros quadrimestres de 2026, o Governo do Tocantins aplicou aproximadamente 18% da receita em ações e serviços públicos do setor, percentual superior ao mínimo constitucional de 12%.
“Além do cumprimento dos direitos dos servidores tanto em 2025 quanto em 2026, foram mantidos os índices de investimento em educação e saúde, além da execução das políticas públicas estaduais”, afirmou Donizeth.
Outro indicador destacado foi a manutenção da classificação B+ na Capacidade de Pagamento (Capag). A avaliação demonstra a condição financeira do Estado para contratar financiamentos junto ao Tesouro Nacional e captar recursos no mercado com taxas de juros mais baixas, inclusive com garantia da União.
Queda na arrecadação
Ao comentar a redução da arrecadação em 2026, o secretário mencionou os conflitos internacionais envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, além da guerra entre Rússia e Ucrânia, como fatores que influenciaram o aumento dos preços do petróleo e de produtos e insumos agrícolas.
De acordo com Donizeth, esse cenário internacional impactou o poder de compra da população e a capacidade de investimento do setor empresarial no Tocantins.
Avaliação dos deputados
O presidente da Comissão de Finanças da Aleto, deputado Olyntho Neto (MDB), afirmou que o colegiado recebeu as informações do Executivo em cumprimento às exigências legais e regimentais.
Segundo ele, a audiência permite que o Legislativo acompanhe a execução orçamentária, avalie a gestão dos recursos públicos, solicite esclarecimentos e apresente informações à sociedade.
O parlamentar também destacou que os dados serão comparados com as previsões estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além de Olyntho Neto, participaram da audiência os deputados Eduardo Mantoan (PSD) e Professor Júnior Geo (PSDB), integrantes da comissão.





