A Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR/TO) e a Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR/TO) tornam pública a abertura do processo eleitoral para a escolha das entidades não governamentais que devem compor o colegiado no biênio 2027/2029. As inscrições das organizações interessadas têm início no dia 6 de novembro e seguem abertas até as 17h do dia 7 de dezembro de 2026.
O pleito visa selecionar 32 entidades titulares e 32 suplentes de abrangência estadual com atuação comprovada na defesa e promoção dos direitos da população negra, quilombola, povos indígenas, comunidades tradicionais, povos ciganos e religiões de matriz africana, além de organizações com foco no enfrentamento às violações de direitos humanos no Tocantins.
Para o secretário da Igualdade Racial do Tocantins, professor Sérgio Roberto, o edital é um passo fundamental para consolidar o controle social e a representatividade diversa no estado. “O CEPIR é um canal decisivo de escuta e formulação de políticas públicas. Queremos convocar o movimento social organizado de todos os municípios tocantinenses a ocuparem esses espaços de deliberação”, destacou.
Quem pode participar e como se inscrever
Poderão se candidatar organizações da sociedade civil, movimentos sociais, fóruns e redes estaduais com sede no Tocantins que comprovem atuação de no mínimo dois anos na área. As entidades interessadas devem preencher o requerimento padrão e enviar a documentação exigida no edital — em formato PDF — para o e-mail oficial: [email protected].
Inscrições enviadas fora do prazo ou após as 17h do dia 7 de dezembro serão desconsideradas.
Fórum e votação
A homologação das candidaturas habilitadas será divulgada até 17 de dezembro. A votação presencial ocorrerá durante o Fórum Estadual de Eleição, agendado para o dia 18 de dezembro de 2026, no Auditório do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), em Palmas. A solenidade de posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer em 30 de dezembro.
SERVIÇO
O quê: Processo Eleitoral para o CEPIR/TO (Biênio 2027/2029)
Período de Inscrição: 06 de novembro a 07 de dezembro de 2026 (até 17h)
Como inscrever sua entidade: Envio da documentação em PDF para [email protected]
Data da Eleição / Fórum Estadual: 18 de dezembro de 2026
