O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), abriu nesta segunda-feira, 27, o cadastramento e a atualização cadastral de famílias para o processo de pré-seleção de 176 moradias do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em Palmas.
A ação marca uma nova etapa do processo, após a convocação das famílias interessadas realizada no último dia 18 de abril, e é fundamental para o avanço das etapas de seleção dos beneficiários.
As unidades habitacionais estão localizadas na Quadra Arso 92 – I, na Capital, e fazem parte de um empreendimento executado pelo governo federal, em parceria com o Governo do Tocantins, responsável pela doação dos terrenos, seleção das famílias e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS).
O atendimento segue até o dia 8 de maio, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secihd, localizada na Praça dos Girassóis, em frente à Galeria Bela Palmas. A ação contempla tanto novos cadastros quanto a atualização das informações das famílias já inscritas, garantindo o avanço das próximas etapas do processo.
“A medida é necessária porque muitos cadastros estão desatualizados. Essa atualização permitirá dar continuidade às próximas etapas, como a hierarquização das famílias, que define a ordem de atendimento conforme os critérios do programa”, explica a superintendente de Habitação da Secihd, Samarah Ayres.
Moradora de Palmas, Nayra Ravana Conceição está entre as pessoas atendidas no processo de atualização cadastral. Ela vive de aluguel com o esposo e três filhos e vê na iniciativa uma oportunidade de conquistar a casa própria. “Fiz o cadastro desde 2019 e estou aqui para atualizar. Pagar aluguel não é fácil. Apenas meu esposo tem renda e sair do aluguel vai melhorar muito nossa realidade”, afirmou.
Documentos necessários
Para realizar o cadastro ou a atualização cadastral, é necessário apresentar a folha resumo do Número de Identificação Social (NIS), atualizada dentro do período de validade de até dois anos, emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Também é preciso apresentar RG (Carteira de Identidade) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade de 10 anos; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), quando não constar no documento de identificação; e comprovante de renda de todos os membros da família que possuem renda.
São aceitos como comprovantes de renda: contracheque, extrato de benefício ou aposentadoria do INSS, declaração de imposto de renda, pró-labore ou declaração de renda para autônomos e desempregados.
Além disso, devem ser apresentados documentos civis, conforme o estado civil (certidão de nascimento, casamento, união estável ou divórcio), comprovante de endereço atualizado e, quando for o caso, laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência ou condições de saúde previstas nos critérios do programa.
A secretaria orienta que os interessados compareçam dentro do prazo, com toda a documentação original, para agilizar o atendimento. Nesta etapa, não é necessária a apresentação de cópias.
Empreendimentos
Atualmente, o Governo do Tocantins executa dois programas habitacionais na região. Um deles é o Pró-Moradia, que já conta com 272 famílias pré-selecionadas. O outro é o novo empreendimento do Minha Casa Minha Vida, com 176 apartamentos em fase final de construção. Ambos contarão com 30% de cadastro reserva.
“A participação das famílias é essencial para manter as informações atualizadas e evitar impedimentos nas próximas etapas do processo. Também é importante que os dados estejam em conformidade com o Cadastro Único”, reforça a diretora de Programas e Projetos Sociais e Habitacionais da Secihd, Cassilda Figueira.
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