Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 4, alterações no Código Tributário do Estado que permitem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias do Tocantins até 31 de dezembro de 2026.
A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), tem como objetivo incentivar o uso de veículos menos poluentes e reforçar o compromisso do Estado com a sustentabilidade.
“A iniciativa se alinha aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no âmbito dos Acordos de Paris e das políticas de preservação ambiental”, destacou a mensagem encaminhada ao Parlamento estadual à época.
O texto foi aprovado com substitutivos e emendas. O substitutivo apresentado pelo Governo de Wanderlei Barbosa simplificou a proposta original e desvinculou o tema de uma correção nas tabelas de serviços do Corpo de Bombeiros.
Durante a votação, o deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, apresentou uma emenda que estendeu o benefício também aos veículos híbridos, ampliando o alcance da medida.
Com a aprovação, os carros elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias tocantinenses até o fim de 2026 ficam isentos do pagamento do IPVA, estimulando a modernização da frota e a adoção de tecnologias mais limpas no Estado.
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