A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica do Tocantins (PCCR). “Esta Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há mais de 10 anos não fizeram e de retribuir aos professores um pouco da dedicação que sempre tiveram conosco e com os nossos filhos”, destacou o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos).
O texto, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, substitui o plano anterior, de 30 de abril de 2014, e atualiza o quadro de vencimentos de diversas carreiras da educação pública estadual.
Na nova tabela de vencimentos, um professor da educação básica (nível I) passa a ter salários que variam de R$ 6.130,70 a R$ 13.807,51, o que representa um aumento de quase 58% no valor máximo. Já no nível IV da mesma carreira, os vencimentos vão de R$ 7.939,43 (inicial) a R$ 17.881,13 (final), com variação positiva de até 61%. Os quadros de professor normalista, magistério e assistente técnico-administrativo em educação também terão reajustes em percentuais semelhantes.
Alterações e novos direitos
O novo PCCR foi aprovado com emendas propostas pelos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), que ampliam direitos dos profissionais e corrigem lacunas do texto original apresentado pelo Governo do Estado em 15 de outubro deste ano.
Entre as principais mudanças está a garantia do direito à progressão funcional — mediante avaliação periódica de desempenho — para todos os professores da rede pública estadual, inclusive aqueles que estejam exercendo funções administrativas ou de gestão, bem como servidores cedidos em períodos anteriores à vigência do novo plano.
Outra conquista incluída no texto é o direito a licença remunerada para qualificação profissional em cursos de mestrado e doutorado, no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na contagem de tempo e no processo de progressão funcional.
Debates e votação
Durante a votação, o deputado Marcus Marcelo, relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, destacou o longo processo de construção do novo plano. “Um plano de carreira não nasce da noite para o dia. Foi muito esforço, foram dezenas e dezenas de reuniões”, afirmou.
O deputado Professor Júnior Geo também celebrou a aprovação e ressaltou o avanço proporcionado pelas emendas. “Fico feliz pelo fato de [o PCCR] finalmente estar sendo apreciado aqui nesta Casa de Leis. Conseguimos promover algumas melhorias, mas ainda temos pendências a resolver”, disse, mencionando o compromisso do presidente Amélio Cayres em articular novas discussões com o Governo para atender reivindicações da categoria, como a inclusão de coordenadores e orientadores pedagógicos e a equiparação salarial dos professores normalistas com os da educação básica.
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