A Prefeitura de Xambioá, na região Norte do Estado, oficializou, nesta sexta-feira, 14, a doação de área pública municipal para implantação da sede própria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na cidade por meio do projeto Econúcleos. O momento solene foi realizado pelo prefeito Mayck Câmara e integrou a programação especial pelos 67 anos de emancipação política do Município, celebrados hoje.
“Agradeço ao Prefeito e aos vereadores, que apoiaram essa proposta. Quero parabenizar também a população de Xambioá, que já conta com a Defensoria Pública e muito em breve será atendida em uma estrutura moderna, com muito mais conforto para esse atendimento”, disse o diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguaína, defensor público Felipe Lopes Barbosa Cury, presente no momento solene representando a Instituição.
Prefeitura e Defensoria Pública iniciaram, em fevereiro deste ano, as tratativas para viabilizar a implantação da sede própria e sustentável da DPE-TO no município, por meio do projeto Econúcleos. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar destinada pelo então deputado federal Lázaro Botelho.
Todos os Econúcleos da DPE-TO têm sido viabilizados a partir de emendas parlamentares federais, por meio de convênios firmados com o Governo Federal: convênio nº 915487/2021, celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Secretaria de Acesso à Justiça); e convênio nº 960195/2024, firmado com o Ministério da Defesa e o Departamento do Programa Calha Norte (PCN).
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