A Prefeitura de Tocantinópolis prevê desembolsar mais de R$ 576 mil em 2025 para a contratação de serviços contábeis sem licitação. Parte desse valor será destinada à empresa FENIX SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, de propriedade do empresário Roney Brito Barroso, que atenderá diferentes órgãos municipais.
O montante representa um gasto mensal superior a R$ 48 mil, levantando questionamentos sobre a justificativa para a dispensa de licitação. A Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas, permite contratações diretas em casos específicos, mas exige fundamentação adequada e transparência para evitar possíveis irregularidades.
A ausência de um processo licitatório pode limitar a concorrência e impedir que o município obtenha serviços a preços mais vantajosos. Especialistas alertam que o uso recorrente desse mecanismo pode indicar falta de planejamento ou até mesmo favorecimento de fornecedores.
Até o momento, a Prefeitura de Tocantinópolis não esclareceu os critérios que levaram à escolha da FENIX SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA sem concorrência pública. O caso deve ser acompanhado pelos órgãos de controle e pela população para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Importante destacar que Roney Brito Barroso atuou como contador e foi doador na campanha do grupo político do atual prefeito eleito, Fabion Gomes.
Diante desse cenário, a sociedade civil e os vereadores podem solicitar informações detalhadas sobre o contrato para verificar sua legalidade e razoabilidade. A transparência na gestão pública é essencial para assegurar o uso eficiente dos recursos municipais.
Distribuição dos Gastos com Serviços Contábeis sem Licitação
. Secretaria de Assistência Social: R$ 90.207,00
. Secretaria de Administração: R$ 255.000,00
. Secretaria de Educação: R$ 117.624,00
. Secretaria de Saúde: R$ 118.235,00
Totalizando R$ 581.066,00 em despesas contábeis sem licitação ao longo do ano.
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