O Ministério Público do Tocantins recomendou que o prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa (PL), exonere a sobrinha Ticyana Barros Pereira, nomeada para o cargo comissionado de Diretora do Programa Saúde na Escola, função vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
A medida foi expedida pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, com base no Procedimento nº 2025.0015014, instaurado para apurar possível prática de nepotismo na administração municipal.
De acordo com o documento, o Ministério Público constatou que a nomeação de Ticyana Barros configura violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a designação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas na administração pública, direta ou indireta.
O promotor destacou que, para caracterizar o nepotismo, é necessária a análise de dois aspectos: o objetivo, que é o grau de parentesco entre o nomeante e o nomeado, e o subjetivo, que envolve o favorecimento pessoal e o desvio de finalidade no ato de nomeação. No caso analisado, o parentesco direto entre o prefeito e a ocupante do cargo é considerado suficiente para configurar a irregularidade.
Na recomendação, o MPTO determinou que o prefeito proceda à exoneração imediata da servidora e encaminhe, no prazo máximo de 10 dias, informações sobre o cumprimento ou não da medida à Promotoria de Justiça.
Segundo o órgão, a nomeação de parentes fere os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, podendo configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11, inciso XI, da Lei nº 8.429/92.
A recomendação foi assinada eletronicamente no dia 7 de outubro e encaminhada à Prefeitura de Tocantinópolis.
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