O município de São Sebastião do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, passa a contar com um novo assentamento de reforma agrária que deve beneficiar 43 famílias. A criação da área foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, autorizando o início do processo de seleção dos contemplados.
Denominado Lote 15P, o assentamento possui 986 hectares e representa um avanço nas políticas de acesso à terra no norte do estado. A medida abre caminho para geração de renda, fortalecimento da agricultura familiar e inclusão social no campo.
A área tem origem em um processo de regularização fundiária que contou com intervenção da Justiça Federal. Parte do imóvel vinha sendo ocupada de forma irregular e era alvo de práticas de crimes ambientais. Diante da situação, a Justiça concedeu a posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), garantindo a destinação da terra para fins de reforma agrária.
A incorporação do imóvel ao patrimônio do Incra foi formalizada em janeiro de 2026, permitindo a continuidade dos trâmites para implantação do assentamento.
Com a regularização concluída, a próxima etapa será a seleção e instalação das famílias, com foco na produção sustentável e no desenvolvimento econômico local. A iniciativa integra a estratégia do governo federal de ampliar o acesso à terra e assegurar o cumprimento da função social das propriedades rurais.
Historicamente marcada por conflitos fundiários e desigualdade no acesso à terra, a região do Bico do Papagaio recebe, com o novo assentamento, um reforço nas políticas públicas voltadas à fixação de trabalhadores no campo e ao desenvolvimento sustentável.
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