A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, na última quinta-feira, 7, em São Miguel do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, do Seminário “Lei Babaçu Livre: Território é Vida“. O evento foi promovido pela Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), em alusão ao Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu no Tocantins, celebrado anualmente no dia 7 de outubro.
Estiveram presentes o 1º subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires, e a coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), defensora pública Kenia Martins Pimenta.
Participando da mesa “Sem Direitos Não Há Clima: A importância da garantia dos direitos de povos e comunidades tradicionais para a justiça de gênero e climática no Tocantins”, Pedro Alexandre falou a importância das quebradeiras na região e colocou a Defensoria Pública à disposição na defesa dos seus direitos.
Ao participar da mesa “O Direito Achado nos Babaçuais: Efetividade da Lei do Babaçu Livre como instrumento de garantia da justiça de gênero e climática no Tocantins”, Kenia Martins frisou a importância social e ambiental das quebradeiras, e que agora, com a atribuição também ambiental do DPagra, a instituição pode ser parceira do MIQCB na defesa dos babaçuais.
“O movimento das quebradeiras de coco babaçu é, em sua essência, promotor de justiça de gênero, na medida em que busca superar a desigualdade e assegurar os direitos humanos, promovendo, também, justiça climática, ao lutar a preservação da biodiversidade e dos babaçuais que são a fonte de sustento dessas mulheres”, disse a Coordenadora do Dpagra.
Acesso Livre
O seminário, que contou com a participação de mulheres quebradeiras de coco babaçu, abordou as dificuldades na efetivação da Lei 1.959/2008. A Lei estadual permite o livre acesso às reservas extrativistas de babaçu do Estado do Tocantins, porém, as quebradeiras relataram dificuldades de acessar o babaçu, que passam desde o impedimento de sua entrada em áreas de propriedade privada, à contaminação dos babaçuais pela pulverização aérea de agrotóxicos.
