O prefeito de Itaguatins, Vitor da Reis, decretou estado de calamidade financeira devido ao déficit de mais de R$ 41 milhões de dívidas do município. O Decreto foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (21). Veja a íntegra no diário oficial do município.
Ele informou que, depois do levantamento realizado pelas assessorias contábil e jurídica, descobriu que o município possui 22 precatórios vencidos, os quais deveriam ter sido pagos pela gestão anterior (2021/2024) até o dia 31 de dezembro de 2024. O valor do débito chega na ordem de R$ 1.644.525,51 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos).
Vitor da Reis assinalou ainda que o município possui vários precatórios que devem ser pagos pela gestão até o dia 31 de dezembro de 2025, que totalizam o valor de R$ 3.712.715,21 (três milhões, setecentos e doze mil, setecentos e quinze reais e vinte e um centavos). Além disso, o município possui dívida consolidada no valor de R$ 41.511.515,80 (quarenta e um milhões, quinhentos e onze mil, quinhentos e quinze reais e oitenta centavos), inscrito na dívida ativa da União Federal.
(Confira a lista de precatórios: https://www.tjto.jus.br/precatorios/comites-gestores-lista-unificada-de-precatorios-do-tjto-trt10-trf1).
De acordo com o prefeito, há R$ 891.778,94 (oitocentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), inscritos em restos a pagar, que devem serem pagos pela gestão no exercício de 2025/2028. “A gestão passada (2021/2024) não realizou os pagamentos dos salários do mês de dezembro de 2024, bem como o 13º (décimo terceiro) salário de 2024 dos servidores municipais de Itaguatins. O valor deixado foi de R$ 1.167.574,26 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos)”, acrescenta.
O prefeito Vitor da Reis observa que diante do altíssimo grau de inadimplência financeira do município, especialmente com servidores, e a ausência de recursos financeiros suficientes para fazer frente às obrigações da Prefeitura Municipal, face às despesas descritas, resolvemos decretar estado de calamidade pública financeira.
A medida, explica o prefeito, visa assegurar à execução orçamentária e o equilíbrio entre as receitas e as despesas do município de Itaguatins. Também assinala a pertinência de se implementar uma política efetiva de controle e gestão de custos públicos, por meio de análise detalhada acerca da oportunidade, conveniência e necessidade da celebração, manutenção ou adequação dos contratos administrativos ou outros instrumentos jurídicos que envolvam o dispêndio de recursos financeiros, celebrados pela administração municipal direita e indireta, com fornecedores e prestadores de serviços.
