
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) voltou a confirmar a cassação da chapa eleita nas eleições municipais de 2024 em Praia Norte, no Bico do Papagaio. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (18), os magistrados decidiram, por unanimidade, manter a perda dos diplomas de Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min, e de Abraão Carolino da Silva, o Cabeça, eleitos prefeita e vice-prefeito do município.
A decisão ocorreu durante a análise de embargos de declaração apresentados pelos envolvidos no processo eleitoral. Os recursos buscavam esclarecimentos e correções na decisão anterior, mas não conseguiram modificar o resultado que determinou a cassação da chapa.
Com isso, permanece válida a decisão que reconheceu a ocorrência de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
Presidente da Câmara deverá assumir a Prefeitura
Com a manutenção da decisão, o próximo passo será a formalização do resultado por meio da publicação do acórdão. Após os procedimentos determinados pela Justiça Eleitoral, a Câmara Municipal deverá ser comunicada para adotar as providências relacionadas à vacância dos cargos.
Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal, Clenildo Abreu de Oliveira, conhecido como Dil do Moacir, deverá assumir interinamente a Prefeitura de Praia Norte, permanecendo no comando do Executivo até a posse dos eleitos em uma nova votação.
Município terá eleição suplementar
A Justiça Eleitoral já determinou a realização de eleições suplementares em Praia Norte para que os eleitores escolham novos ocupantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
A data da votação e o calendário com os prazos para registro de candidaturas e campanha ainda deverão ser divulgados pelo TRE-TO.
A nova disputa eleitoral será necessária porque a cassação atingiu os dois integrantes da chapa vencedora em 2024. Assim, a população do município voltará às urnas para definir quem ficará à frente da administração municipal.
Entenda a decisão
A ação eleitoral apura abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Em julgamento realizado em setembro deste ano, o TRE-TO já havia mantido, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito.
Naquela ocasião, o Tribunal também manteve a inelegibilidade de Bruna pelo período de oito anos. Para Cabeça, a sanção de inelegibilidade foi afastada diante da ausência de provas suficientes de participação direta ou anuência nas irregularidades investigadas. Mesmo assim, a cassação de seu diploma foi mantida por integrar a mesma chapa eleitoral.
Com o novo julgamento desta quarta-feira (18), o entendimento do TRE-TO permanece sem alteração quanto à perda dos diplomas, deixando Praia Norte mais próxima de uma nova eleição para definir os rumos políticos e administrativos do município.





