O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), a cassação dos diplomas da prefeita eleita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min, e do vice-prefeito Abraão Carolino da Silva, o Cabeça. A Corte também determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito no município do Bico do Papagaio.
A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), relacionadas às eleições municipais de 2024. Segundo o TRE-TO, a cassação da chapa vencedora decorreu do reconhecimento de abuso de poder econômico e político.
Bruna e Ho Che Min ficam inelegíveis
Pelo voto da relatora, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, acompanhado por unanimidade pelos integrantes da Corte, Bruna foi cassada e declarada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
A decisão também declarou o ex-prefeito de Praia Norte e tio de Bruna, Ho Che Min Silva Araújo, inelegível pelo mesmo período.
Conforme o julgamento, a Justiça Eleitoral considerou que Bruna não foi apenas beneficiária das condutas analisadas e que as provas demonstraram participação pessoal e conhecimento de práticas relacionadas à obtenção de apoio eleitoral.
Cabeça tem diploma cassado, mas inelegibilidade é afastada
No caso de Abraão Carolino, o Cabeça, o TRE-TO afastou a inelegibilidade de oito anos por não ter sido comprovada sua participação pessoal nas condutas examinadas.
A cassação do diploma, entretanto, foi mantida porque prefeito e vice-prefeito integram uma chapa majoritária única e indivisível.
Com isso, Cabeça não recebeu a mesma sanção de inelegibilidade aplicada a Bruna e Ho Che Min, embora seu diploma tenha sido cassado juntamente com o da prefeita.
Abuso de poder foi determinante
Entre os elementos analisados pela Justiça Eleitoral estão fatos relacionados ao uso da estrutura pública e à obtenção de apoio político durante as eleições municipais de 2024.
Um dos episódios considerados no julgamento envolve a entrega de 2,9 mil tijolos a uma moradora da zona rural, com transporte realizado por caminhão da Prefeitura, além de promessas de cimento e telhas.
Segundo a decisão, o episódio ocorreu antes do registro formal da candidatura e não foi enquadrado isoladamente como captação ilícita de votos, mas integrou o conjunto de provas considerado para o reconhecimento do abuso de poder.
Também foram analisados pagamentos de R$ 136.669,86 registrados sob a rubrica “Outras Remunerações”, além de acréscimos mensais de R$ 600 a servidoras, apontados nos autos como relacionados à obtenção de apoio eleitoral.
A Corte ainda analisou contratações precárias, pagamentos por recibos e movimentações envolvendo servidores municipais.
Praia Norte terá nova eleição
Com a manutenção da cassação da chapa vencedora das eleições de 2024, o TRE-TO determinou que, após o encerramento das instâncias ordinárias, sejam realizadas novas eleições majoritárias em Praia Norte.
O novo pleito será destinado à escolha de prefeito e vice-prefeito.
A data da nova eleição ainda não foi definida. Conforme a decisão, até que o novo pleito seja realizado, o presidente da Câmara Municipal deverá assumir interinamente a administração do Executivo municipal, nos termos determinados pela Justiça Eleitoral.
Eventuais recursos previstos na legislação ainda podem ser apresentados, e seus efeitos dependerão das decisões da Justiça Eleitoral.
Autos serão encaminhados ao Ministério Público
O TRE-TO também determinou o encaminhamento de cópias integrais dos autos, incluindo depoimentos e mídias das audiências, à Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins.
O objetivo é possibilitar a apuração de eventuais atos de improbidade administrativa e a adoção das medidas cabíveis para eventual ressarcimento de danos causados ao erário municipal.
O encaminhamento dos autos para apuração não representa, por si só, novas condenações. Eventuais responsabilidades criminais ou administrativas deverão ser analisadas em procedimentos próprios, com direito à defesa dos envolvidos.
Decisão abre novo capítulo político em Praia Norte
A decisão do TRE-TO muda novamente o cenário político de Praia Norte e coloca o município diante de uma nova disputa pela Prefeitura.
A chapa eleita em 2024 teve os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral, enquanto Bruna e Ho Che Min foram declarados inelegíveis por oito anos. Cabeça, embora tenha o diploma cassado, não foi declarado inelegível pela Corte.
A realização da nova eleição e o período de transição na Prefeitura dependerão do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral e do andamento dos recursos eventualmente apresentados.
