A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), realizou na última quinta-feira última, 10, um atendimento in loco em uma área de conflito fundiário localizada no Acampamento Coragem, no município de Palmeiras do Tocantins, no Bico do Papagaio.
Durante a visita, a equipe da DPagra colheu relatos de episódios de violência, intimidação e ameaças contra os moradores, praticados por terceiros que tentam tomar posse da área. Conforme o Núcleo, há também denúncias de agressões físicas e ações que colocam em risco a integridade das famílias que ali vivem.
A coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, afirmou que o Núcleo adotará medidas imediatas para garantir a segurança da comunidade, incluindo a provocação dos órgãos de segurança pública e o ajuizamento das ações judiciais cabíveis.
“O objetivo da atuação do Núcleo é assegurar a permanência segura das famílias na área, reconhecendo a legitimidade da posse agroecológica e promovendo instrumentos legais que viabilizem a regularização fundiária e o posterior assentamento definitivo da comunidade”, destacou a Defensora Pública.
A visita da Defensoria Pública atende a uma solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que acompanha as famílias do Acampamento. Composta por pescadores e agricultores, a comunidade reúne famílias diretamente impactadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, que foram removidas de suas terras de origem devido ao alagamento causado pela barragem. As famílias vivem há mais de uma década na área atualmente ocupada, onde estabeleceram uma nova dinâmica de vida baseada na pesca artesanal, na agricultura familiar e em práticas sustentáveis.
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