O Ministério Público do Tocantins (MPTO) intensificou a fiscalização sobre os preços dos combustíveis no Bico do Papagaio, com o objetivo de coibir aumentos abusivos e assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor. A iniciativa faz parte de uma mobilização estadual coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid).
No extremo Norte do Estado, a atuação ganhou força com a instauração de procedimentos administrativos e a expedição de recomendações a postos de combustíveis em municípios estratégicos, como Tocantinópolis e Augustinópolis, além de outras cidades da região.
Um dos destaques da ação ocorre em Augustinópolis, onde o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado recomendou que os estabelecimentos também dos municípios de Praia Norte, Sampaio, Carrasco Bonito, São Sebastião do Tocantins e Esperantina se abstenham de promover reajustes sem justificativa no custo de aquisição dos combustíveis.
De acordo com o MPTO, os postos estão sendo notificados a apresentar documentos fiscais e contábeis que comprovem a legalidade dos preços praticados. A medida busca identificar se os reajustes estão compatíveis com os custos reais ou se há elevação indevida das margens de lucro.
A instituição reforça que, embora as recomendações tenham caráter orientativo, o descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais, além de sanções administrativas, como aplicação de multas e até suspensão das atividades.
A fiscalização também inclui a verificação do cumprimento de normas que exigem a divulgação clara ao consumidor sobre benefícios tributários, como a desoneração do diesel, garantindo maior transparência na formação dos preços.
A atuação do MPTO ocorre de forma integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e integra uma estratégia mais ampla de monitoramento de práticas abusivas no setor em todo o estado.
O órgão orienta que consumidores que identificarem aumentos suspeitos ou irregularidades procurem a Promotoria de Justiça de sua cidade ou registrem denúncia por meio da Ouvidoria do MPTO, disponível online ou pelo telefone 127, em horário comercial.
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