Inspeções realizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) acenderam um alerta sobre as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares no Bico do Papagaio. Após visitas técnicas realizadas em fevereiro de 2026, a instituição identificou falhas estruturais e administrativas em unidades de seis municípios da região e expediu recomendações com prazo de 60 dias para adequações.
As medidas foram assinadas pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, e encaminhadas às prefeituras de Augustinópolis, Praia Norte, Carrasco Bonito, Esperantina, São Sebastião do Tocantins e Sampaio.
Entre os principais problemas apontados estão a ausência de salas adequadas para escuta individualizada e a falta de itens básicos para o funcionamento dos Conselhos.
Em Carrasco Bonito, por exemplo, o MPTO recomendou a adequação do imóvel sede e a aquisição de mobiliário novo, como mesas, cadeiras, armários e itens de apoio.
Já em Praia Norte, a situação é considerada mais crítica, com precariedade de equipamentos, defasagem tecnológica, inexistência de identificação externa do órgão e necessidade de reforma completa do imóvel, além da falta de materiais básicos de expediente.
Nos municípios de Augustinópolis e Sampaio, o Ministério Público orientou a transferência das sedes para imóveis mais adequados ou a construção de prédios próprios, com estrutura compatível e acessibilidade.
Em Esperantina, foi identificada a ausência de sistema de controle de frequência dos conselheiros tutelares e a falta de motorista exclusivo.
Além disso, todos os municípios devem elaborar e implementar um cronograma permanente de capacitação e formação continuada para conselheiros titulares e suplentes, bem como garantir a participação do Conselho Tutelar na elaboração da proposta orçamentária municipal, assegurando recursos suficientes para o desempenho das atividades.
Falta de pessoal e transporte dificulta atuação
Outro ponto recorrente nas recomendações é a deficiência na estrutura de apoio.
Cidades como Esperantina, Sampaio e Praia Norte não dispõem de motorista exclusivo, o que dificulta a realização de diligências. Em São Sebastião do Tocantins, a recomendação é ampliar a equipe para garantir revezamento adequado.
Também foram identificadas fragilidades nas condições de segurança. O MPTO orienta a contratação de vigilantes com cobertura diurna e noturna, especialmente em municípios como Augustinópolis e Esperantina.
Em Carrasco Bonito, há ainda recomendação para contratação de auxiliar de serviços gerais exclusivo para o Conselho Tutelar.
Valorização dos conselheiros
As recomendações também tratam da valorização dos profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes.
O MPTO orienta que os municípios reavaliem e atualizem a remuneração dos conselheiros tutelares, garantam o pagamento regular de diárias e instituam compensação financeira para situações de sobreaviso e plantão.
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