Um caso envolvendo o município de Itaguatins (TO), no Bico do Papagaio, e a cidade de Parauapebas (PA) levanta questionamentos sobre possível acúmulo de cargos públicos com carga horária incompatível. A situação foi formalmente levada ao Ministério Público para apuração.
No centro do caso está uma servidora que ocupa dois vínculos públicos em estados diferentes.
Desde 6 de março de 2025, ela exerce o cargo de motorista contratada na Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Parauapebas, com remuneração líquida de R$ 4.422. Paralelamente, é servidora concursada como técnica de enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde de Itaguatins desde 18 de março de 2024, recebendo R$ 3.134 líquidos.
A soma das jornadas chega a 80 horas semanais — 40 horas em cada município. A dúvida que mobiliza moradores de Itaguatins é objetiva: como cumprir integralmente duas cargas horárias presenciais em cidades localizadas em estados diferentes?
A distância entre os municípios e a exigência de presença física nas funções tornam o caso alvo de questionamentos. Enquanto em Itaguatins a função envolve atendimento na rede municipal de saúde, em Parauapebas o trabalho está ligado à condução de veículos oficiais da educação.
Diante das denúncias, foi protocolada representação no Ministério Público para verificar se há compatibilidade de horários e se o acúmulo atende às exigências legais previstas para o serviço público.
Em nota oficial, a Prefeitura de Parauapebas informou que a servidora exerce regularmente suas atividades na Semed, cumpre integralmente a carga horária prevista em contrato e possui folhas de ponto e registros administrativos que comprovariam a frequência. O município afirmou ainda que os pagamentos correspondem exclusivamente aos serviços prestados e que não comenta atos administrativos de outras prefeituras.
Em Itaguatins, o episódio repercute com forte debate nas redes sociais. Moradores questionam a fiscalização e a efetividade dos controles de frequência, levantando dúvidas sobre a compatibilidade real das jornadas.
O caso segue sob análise do Ministério Público.
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