A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC – Araguaína), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a Operação Pedra Furada, que investiga supostos desvios de recursos públicos e outras irregularidades no município de Darcinópolis.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além de medidas de constrição patrimonial determinadas pela Justiça. As decisões foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
A investigação apura, em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, peculato, fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A operação é resultado de uma investigação que reúne 11 inquéritos policiais, sendo dez instaurados a partir de procedimentos encaminhados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2016 e 2024 e envolvem ex-agentes públicos, servidores, empresários e particulares.
Os trabalhos tiveram início em 2022, após denúncias sobre possíveis irregularidades na administração municipal. Desde então, a Polícia Civil reuniu documentos, informações financeiras, dados telemáticos e depoimentos que apontariam, em tese, para um esquema envolvendo direcionamento de contratações públicas, fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e ocultação patrimonial.
Recursos da Covid-19
Uma das frentes da investigação apura o possível desvio de aproximadamente R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Segundo os elementos reunidos pela investigação, parte dos valores pode ter sido utilizada para estruturar uma empresa privada de perfuração de poços e adquirir maquinários pesados posteriormente registrados em nome de familiares de agentes públicos suspeitos.
Entre os equipamentos está uma máquina perfuratriz de poços artesianos de alto valor vinculada à empresa investigada. A Justiça determinou o sequestro e a remoção física do equipamento.
Contratos e manutenção da frota
A Polícia Civil também apura indícios de utilização de documentos e notas fiscais para justificar pagamentos por serviços que, segundo a investigação, não teriam sido executados.
Entre os casos estão contratos para digitalização do acervo municipal e levantamento patrimonial. As atividades, conforme os elementos apurados, teriam sido realizadas por servidores da própria Prefeitura, utilizando estrutura e equipamentos públicos.
Outra frente investiga pagamentos superiores a R$ 3,6 milhões relacionados à manutenção da frota municipal. As diligências apontaram que empresas que receberam recursos públicos não apresentariam estrutura compatível com o volume dos serviços contratados.
Também há apuração sobre possível utilização de recursos públicos para custear despesas particulares.
Concurso público
Entre os inquéritos está ainda a apuração de possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2023.
A investigação identificou indícios de possível direcionamento na contratação da banca organizadora e de manipulação de resultados para eventual favorecimento de pessoas ligadas a agentes públicos e políticos locais.
Também foram apontadas possíveis irregularidades na desclassificação de empresas concorrentes, além de contatos entre integrantes da administração municipal e representante da empresa responsável pelo concurso antes do lançamento do edital.
Patrimônio milionário
As apurações identificaram indícios de crescimento patrimonial considerado incompatível com os rendimentos formais de um dos principais investigados.
Em 2020, o suspeito havia declarado à Justiça Eleitoral patrimônio de aproximadamente R$ 10 mil. Quatro anos depois, a investigação identificou patrimônio de valor milionário, além de indícios de possível ocultação de bens por meio de familiares e terceiros.
Diante dos elementos reunidos, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros e o sequestro de cinco imóveis e seis veículos, entre caminhões, caminhonetes, ônibus e reboque.
Também foram alcançados pelas medidas uma máquina perfuratriz de poços artesianos e um rebanho bovino registrado em nome de terceiro.
As medidas têm como objetivo preservar patrimônio eventualmente relacionado aos crimes investigados e possibilitar o ressarcimento de possíveis prejuízos causados ao erário.
Munições são encontradas durante operação
Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (27), policiais civis localizaram munições de calibre .22 na residência de um ex-gestor suspeito que é alvo da investigação.
O homem foi conduzido à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foi autuado em flagrante por posse irregular de munição de uso permitido.
Investigação continua
As buscas realizadas nesta quinta-feira tiveram como objetivo localizar documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para o aprofundamento das investigações.
Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Civil.
As apurações continuam para individualizar as condutas dos envolvidos, esclarecer a destinação dos recursos públicos investigados, identificar eventual patrimônio ocultado e buscar a recuperação de valores pertencentes ao erário.
