Os municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, da região do Bico do Papagaio, participaram nesta quarta-feira, 11, de uma reunião promovida pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), realizada na sede da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. O encontro reuniu prefeitos e representantes de 23 cidades tocantinenses impactadas por usinas hidroelétricas e áreas alagadas.
Na pauta, foram debatidos temas considerados sensíveis para as administrações municipais, como a defasagem nos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional vistas como prejudiciais aos municípios e orientações sobre os impactos da Reforma Tributária.
A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, destacou que o objetivo do encontro foi discutir os direitos dos municípios que possuem áreas alagadas ou que sofrem impactos diretos das usinas.
“Passar e discutir informações aos gestores dos Municípios sobre os direitos que os entes locais têm pelas áreas alagadas, trabalhando a compensação financeira e as oportunidades, demonstrando aos prefeitos e seus técnicos a chance que os Municípios têm de incrementarem suas receitas próprias, através dos lagos das usinas das hidroelétricas instaladas em seus territórios, ou cujo impacto dessas estruturas chegou até eles”, afirmou.
O prefeito de Peixe, Cezinha, também participou do encontro e ressaltou a importância da iniciativa. “A AMUSUH veio apresentar as oportunidades e os direitos que os Municípios tocantinenses podem buscar. A gente sai daqui hoje com bastante conhecimento e orientações, e vamos buscar nos unir em favor dos nossos Municípios”, disse.
Durante a reunião, foram discutidas ainda alternativas para incremento da receita própria municipal, especialmente relacionadas ao uso econômico das áreas alagadas e à integração de dados fiscais com o Estado.
Ao sediar o encontro, a ATM reforçou seu papel institucional de articulação e apoio aos gestores municipais. O presidente da entidade, Big Jow, destacou a importância do debate.
“Para a ATM, é uma honra oferecer suporte à AMUSUH e receber este debate tão relevante, que trata diretamente dos direitos e das receitas dos Municípios impactados por usinas e áreas alagadas. Nosso compromisso é fortalecer a atuação municipalista, garantindo que os gestores tenham informação, articulação e respaldo institucional para defender os interesses de suas populações”, afirmou.
A reunião contou ainda com a presença do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz/TO), Donizeth Silva, além de prefeitos e representantes de Babaçulândia, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Dianópolis, Filadélfia, Goiatins, Ipueiras, Itapiratins, Lajeado, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Novo Jardim, Palmas, Palmeirante, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, São Salvador e Tupiratins.
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