Cobertura de quadra inacabada em Axixá do Tocantins – Foto: Relatório TCU
Sete municípios da região do Bico do Papagaio; Axixá, Araguatins, Buriti, Praia Norte, Esperantina, São Sebastião e Sítio Novo, enfrentam a paralisação de obras públicas financiadas com recursos da União. Mesmo após o repasse dos valores previstos, muitas das construções seguem sem conclusão. Os dados constam no Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU), com informações atualizadas até abril deste ano.
As obras paradas envolvem áreas fundamentais como educação, saúde, assistência social e infraestrutura urbana e rural. Em alguns casos, o repasse federal já foi feito integralmente, mas as construções estão abandonadas ou com execução muito abaixo do esperado.
Em Araguatins, por exemplo, das oito obras com recursos da União, cinco estão inativas. Entre elas estão três creches do PAC 2, com execução entre 28% e 47%, além da construção de um Centro de Apoio ao Turista (0%) e de uma unidade do CRAS (0%). O valor aplicado nas obras paradas chega a R$ 3,4 milhões, dentro de um total de R$ 7,5 milhões previstos.
Axixá do Tocantins tem duas obras federais, ambas paralisadas. Trata-se da construção de uma quadra escolar coberta (50% de execução) e da cobertura de outra quadra do PAC 2 (57%). O montante de R$ 291 mil já foi totalmente repassado.
Em Buriti do Tocantins, três das quatro obras mapeadas estão paradas: a Unidade de Saúde da Família Dr. Menezes (100%), a Academia da Saúde (20%) e o Pronto Atendimento São José de Buriti (100%). Os valores investidos somam R$ 581 mil, de um total de R$ 1,3 milhão.
Praia Norte acumula quatro obras paradas entre as nove com recursos federais. São elas: a cobertura de uma quadra escolar do PAC 2 (80% de execução), obras no povoado Grotão (28%), povoado Angical (50%) e no assentamento São Francisco (29%). Os contratos foram firmados em 2013 e 2014, com repasses que somam R$ 280 mil já aplicados em projetos inativos.
Em Esperantina, os dois projetos financiados pela União também estão parados. O valor total de R$ 1,1 milhão já foi repassado. As obras são a pavimentação da Vila do Gato (71%) e a construção da Unidade Básica de Saúde da mesma localidade (80%).
São Sebastião do Tocantins aparece com duas obras federais paradas na área de infraestrutura urbana. O valor total dos contratos supera R$ 210 mil.
Em Sítio Novo do Tocantins, a obra listada no painel também está paralisada. O contrato, no valor de R$ 243 mil, aparece sem qualquer execução registrada.
O cenário expõe um gargalo na execução de políticas públicas federais em nível municipal. Com os recursos já repassados, as obras paradas revelam problemas como falhas de planejamento, abandono por parte das construtoras e dificuldades de gestão local — fatores que, somados, deixam comunidades inteiras sem acesso a equipamentos públicos essenciais.
TCU cobra ações e plano de retomada
O Painel de Obras Paralisadas foi atualizado e apresentado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, em 30 de julho. Criado em 2020, o painel é atualizado semestralmente. Segundo o ministro, o problema permanece grave: metade das obras com recursos federais no país está paralisada, afetando principalmente as áreas de educação e saúde. “A consequência direta disso é sentida pela população, que sofre com a falta de escolas, creches e postos de saúde”, afirmou.
Entre as medidas de enfrentamento, o TCU monitora o Acórdão 2.134/2023, que determina à Casa Civil a criação de um plano nacional de gestão de obras públicas. Também fiscaliza a retomada de projetos educacionais com apoio da CGU e de outros tribunais de contas.
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