O prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro Jorge (União Brasil), teve recurso rejeitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e continuará punido por omissão na prestação de contas de recursos federais. A decisão, publicada no último dia 1º de julho, confirmou a multa de R$ 218 mil e a devolução de R$ 918 mil aos cofres públicos, totalizando um prejuízo de R$ 1,1 milhão ao gestor municipal.
A condenação tem origem na execução do Termo de Compromisso nº 247/2007, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para implantação de um sistema de abastecimento de água no município. Segundo o TCU, Auri-Wulange deixou de prestar contas dos recursos recebidos entre 2010 e 2014 no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O julgamento ocorreu em 24 de junho, durante sessão ordinária da Segunda Câmara do TCU, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. O processo, de número 008.261/2023-7, foi instaurado por meio de uma Tomada de Contas Especial solicitada pela Funasa, justamente pela ausência da prestação de contas obrigatória.
Por unanimidade, os ministros decidiram conhecer os embargos de declaração apresentados pelo prefeito, mas rejeitá-los no mérito, mantendo os termos do Acórdão nº 532/2025, que já havia julgado irregulares as contas e fixado as sanções.
A multa de R$ 218 mil poderá ser parcelada em até 36 vezes, conforme previsto na decisão. Já os R$ 918 mil, referentes ao débito principal, poderão ser cobrados judicialmente, caso não sejam pagos voluntariamente.
Representado pelos advogados João Pedro de Souza Mello e João Benício Vale de Aguiar, o prefeito afirmou anteriormente estar tranquilo quanto à possibilidade de reverter a penalidade. Segundo ele, a sanção não afetaria uma eventual candidatura futura — Auri-Wulange é cotado para disputar uma vaga de deputado estadual em 2026.
O novo acórdão foi publicado no Boletim Oficial do TCU sob o número 3403/2025, e pode ser acessado no portal do tribunal por meio do código eletrônico AC-3403-21/25-2.
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