A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta terça-feira, 24, a partir das 10h30, os embargos de declaração apresentados pelo atual prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro Jorge (União Brasil), contra decisão que o condenou a pagar R$ 218 mil de multa por omissão na prestação de contas de recursos federais.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do TCU e integra a pauta ordinária do colegiado. O processo é de relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
Contexto da condenação
A Tomada de Contas Especial (TCE) nº 008.261/2023-7 foi instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com base no Termo de Compromisso nº 247/2007, firmado com a Prefeitura de Axixá no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objeto do convênio era a implantação de um sistema de abastecimento de água no município.
Em fevereiro deste ano, o TCU julgou irregulares as contas do então responsável pelos recursos, o próprio Auri Wulange, e o condenou à devolução de R$ 918.568,48, referentes a três repasses ocorridos entre 2010 e 2014. A multa aplicada, no valor de R$ 218 mil, foi fixada com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.
A defesa do prefeito é representada pelos advogados João Pedro de Souza Mello e João Benício Vale de Aguiar. Auri Wulange foi eleito prefeito de Axixá do Tocantins em 2012, retornou ao cargo em 2020 e venceu novamente em 2024, pelo partido União Brasil. Ele também é cotado para disputar a eleição de deputado estadual em 2026.
O que será analisado
Os embargos a serem julgados contestam pontos da decisão anterior, mas não suspendem, por si só, os efeitos do acórdão nº 532/2025, que fixou a responsabilidade do prefeito. Se não acolhidos, o TCU pode autorizar a cobrança judicial do débito.
A sessão pode ser acompanhada por meio do link: https://portal.tcu.gov.br/sessoes. Segundo o regimento interno, as sustentações orais devem ser feitas presencialmente.
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