A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido apresentado pelo prefeito de Axixá, Auri Wulange Ribeiro Jorge, no Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu a manutenção da condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos federais.
O caso tramita sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e envolve uma tomada de contas especial que resultou na determinação de ressarcimento ao erário, além da aplicação de multa ao gestor municipal.
Na ação, a defesa do prefeito tenta reverter a condenação sob o argumento de prescrição, alegando um intervalo entre a notificação inicial, ocorrida em 2016, e a citação no TCU, em 2023. No entanto, a PGR rebate a tese e sustenta que houve uma sequência de atos administrativos ao longo do período — como notificações, pareceres técnicos e relatórios internos — que interromperam o prazo prescricional.
De acordo com o parecer, esses registros demonstram que a apuração foi contínua, afastando a possibilidade de prescrição e enfraquecendo a tentativa do gestor de anular a punição.
A investigação teve origem em repasses federais destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água no município, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU apontou omissão na prestação de contas dos recursos, o que levou à condenação.
Mesmo em meio ao desgaste causado pelo caso, Auri Wulange está em seu segundo mandato como prefeito. Nos bastidores políticos, ele chegou a ser citado como possível candidato a deputado estadual, mas a situação judicial teria pesado contra a viabilidade de uma candidatura.
Deixe o seu Comentário