O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Câmpus Augustinópolis seleciona a partir desta segunda-feira, 31, acadêmicos do curso de Direito da Instituição interessados em contribuir com a ação extensionista “Educação e Cidadania no Sistema Prisional: Capacitação Docente para a Remição da Pena pelo Estudo”.
Inicialmente, a iniciativa desenvolvida em parceria com a Liga Acadêmica de Direitos Fundamentais (Ladif), busca qualificar alunos do curso de graduação sobre a Lei de Execução Penal (LEP) e sua aplicação no sistema prisional. Em um segundo momento, os acadêmicos serão multiplicadores desse conhecimento, atuando na capacitação de professores da Escola Estadual Fazenda Dezesseis para ministrar aulas na Unidade Penal de Augustinópolis e contribuir com o processo de remição das penas dos detentos.
Estão disponíveis 50 vagas. Podem se inscrever acadêmicos de todos os períodos do curso de Direito/Câmpus Augustinópolis pelo Sistema Eventos a partir desta segunda-feira, 31 de março. O preenchimento das vagas será realizado mediante ordem de inscrição. Para fazer parte da iniciativa é necessário ter disponibilidade para a capacitação discente que ocorrerá entre 10 e 24 de abril, no NPCJ, das 9h às 12h. Os selecionados também terão que atuar na capacitação dos professores da EEFD entre os dias 25 de abril e 9 de maio, das 19h às 22h, na Escola Estadual Fazenda Dezesseis.
Serão aceitas inscrições realizadas até o dia 8 de abril, desde que haja disponibilidade de vagas. Os acadêmicos que participarem da ação de extensão receberão uma certificação de 30 horas.
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