O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, é alvo de uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após investigação identificar quatro contratos consecutivos firmados com sua própria nora, Jordana Fernandes da Silva, para exercer a função de fiscal de recursos renováveis na administração municipal. Segundo o órgão, as contratações ocorreram entre maio de 2022 e fevereiro de 2025, sem concurso público, e apresentam indícios de nepotismo.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta sexta-feira (13). No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins estabelece prazo de 15 dias para que o prefeito informe as providências adotadas e solicita medidas para impedir novas contratações irregulares de familiares na administração municipal.
Quatro contratos em quatro anos
A investigação teve início após uma representação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Durante a apuração, foram analisados documentos que apontaram a assinatura de quatro contratos entre o prefeito e sua nora ao longo de quatro exercícios financeiros.
O primeiro vínculo foi firmado em 24 de maio de 2022, com remuneração mensal de R$ 1.498,72. Em janeiro de 2023, o contrato foi renovado, mantendo o mesmo valor.
Já em janeiro de 2024, uma nova contratação estabeleceu remuneração mensal de R$ 1.412,00. O quarto contrato foi assinado em fevereiro de 2025, com salário de R$ 1.567,96 e vigência inicialmente prevista até dezembro daquele ano.
O Ministério Público também identificou registros de pagamentos à contratada nos quatro exercícios financeiros. Entretanto, a recomendação não apresenta o valor total recebido por Jordana durante o período.
Prefeitura rescindiu o último contrato
De acordo com os documentos analisados pela Promotoria, a Prefeitura de Araguatins publicou, em 10 de abril de 2025, uma portaria para rescindir o último contrato firmado com Jordana.
Para o Ministério Público, porém, o encerramento do vínculo não afasta as possíveis irregularidades nas contratações anteriores, nem elimina a necessidade de medidas para impedir situações semelhantes na administração municipal.
A recomendação também não confirma que Jordana continue trabalhando na prefeitura em novembro de 2026. Por isso, o pedido de desligamento apresentado pelo órgão está condicionado à existência de algum vínculo ativo, seja por contrato temporário, cargo comissionado ou prestação de serviços.
Ministério Público aponta possível nepotismo
Na recomendação, o promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro destaca que o parentesco entre sogro e nora está abrangido pelas restrições previstas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece limites para a nomeação de parentes de autoridades públicas na administração.
Segundo o entendimento apresentado pela Promotoria, a contratação temporária de familiares para o exercício de atividades administrativas rotineiras, sem concurso público, contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Para o Ministério Público, a sequência de contratações envolvendo a nora do prefeito apresenta indícios de favorecimento familiar que precisam ser corrigidos.
Prefeito terá 15 dias para apresentar providências
Entre as medidas recomendadas pelo MPTO estão o desligamento de Jordana, caso ainda exista algum vínculo com a prefeitura, e a realização de um levantamento para identificar outros possíveis casos de contratação irregular de parentes na administração municipal.
O órgão também solicitou a implantação de mecanismos de controle no setor de Recursos Humanos, para verificar possíveis impedimentos relacionados ao parentesco antes da contratação de servidores.
Aquiles Pereira de Sousa terá 15 dias para informar à Promotoria as providências adotadas, apresentando documentos que comprovem eventuais desligamentos ou certidão que confirme a inexistência de vínculo ativo.
O Ministério Público advertiu que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, inclusive com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
O caso tramita no Inquérito Civil Público nº 2025.0000975. A recomendação representa o entendimento do Ministério Público sobre as contratações investigadas e não equivale a uma condenação judicial por nepotismo.
Até o momento, o material apresentado não registra decisão judicial sobre o caso nem contém manifestação do prefeito Aquiles Pereira ou de Jordana Fernandes da Silva a respeito dos apontamentos.






