A área da Fazenda Santo Hilário, localizada no município de Araguatins, no Bico do Papagaio, e ocupada por cerca de 400 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pertence atualmente à União e já está em processo administrativo para possível destinação à reforma agrária. A informação foi confirmada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio de nota oficial.
Segundo o órgão federal, o imóvel passou a integrar o patrimônio da União após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o cancelamento da matrícula anterior da propriedade. A área está registrada sob a matrícula nº 1.828 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins.
De acordo com o Incra, já existe um processo administrativo em andamento para avaliar a criação de um assentamento na área.
“O processo segue o rito legal estabelecido, em que cada etapa possui prazos e procedimentos próprios”, informou o órgão.
Vistoria já realizada
Ainda conforme o Incra, a vistoria técnica no imóvel já foi concluída e o perímetro da propriedade foi delimitado na semana passada. No momento, o processo está na fase de elaboração do parecer técnico, que deverá indicar os próximos passos para a destinação da área.
A manifestação do órgão ocorre após a ocupação do local por integrantes do MST, que reivindicam a destinação da fazenda para reforma agrária e denunciam demora na conclusão do processo.
O instituto afirmou que acompanha a situação e mantém diálogo com os diferentes setores envolvidos na pauta agrária.
“O Incra atua dentro dos limites de suas competências institucionais e mantém diálogo com os diferentes atores sociais envolvidos na pauta da reforma agrária, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as decisões judiciais”, destacou a superintendência regional.
Reforma agrária no Tocantins
Na mesma nota, o Incra também apresentou números sobre a política de reforma agrária no Tocantins. Segundo o órgão, mais de 25 mil famílias já foram atendidas no estado.
Nos últimos dois anos, cerca de 2 mil famílias foram beneficiadas com a criação de 18 novos assentamentos, além da realização de vistorias técnicas em mais de 30 imóveis rurais com potencial de destinação para reforma agrária.
A superintendência regional informou ainda que continua acompanhando o caso da Fazenda Santo Hilário e prestando informações aos órgãos competentes.
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