O Ministério Público do Tocantins (MPTO) prorrogou por mais 12 meses a investigação que apura suspeitas de irregularidades em licitações e contratos firmados pela Prefeitura de Angico, no Bico do Papagaio. Entre os principais pontos investigados está o fato de três empresas contratadas pelo município estarem registradas no mesmo endereço.
De acordo com o despacho do MPTO, as empresas J. O. S. de Oliveira Ltda. (J O S Oliveira), Santos Luz Ltda. (Climed Saúde) e Espaço Saúde Ltda. teriam como domicílio fiscal o endereço da Rua do Comércio, nº 575, no Centro de Angico.
A investigação tramita por meio do Inquérito Civil Público nº 2024.0007156 e teve origem em uma representação apresentada à Ouvidoria do Ministério Público pelo vereador Manoel Nascimento Marques de Sá. Segundo os autos, o parlamentar apontou possíveis indícios de fraude em licitações, direcionamento de contratos e eventual prática de atos de improbidade administrativa.
O procedimento analisa contratos firmados pelas empresas com a administração municipal em diferentes áreas, incluindo obras, iluminação pública e serviços médicos. Além da coincidência de endereço, o MPTO também apura possíveis relações de parentesco envolvendo pessoas ligadas às empresas investigadas e Helena Teixeira de Macedo, identificada no procedimento como secretária municipal de Administração.
Segundo o despacho, as relações familiares mencionadas nos autos envolveriam cônjuge, cunhado, irmão e uma irmã médica da secretária.
Prefeitura contesta irregularidades
A Prefeitura de Angico, por sua vez, negou a existência de irregularidades e afirmou que os processos de contratação seguiram os procedimentos previstos na legislação. A administração municipal informou que os certames foram realizados por meio de modalidades como pregão e concorrência eletrônica.
A gestão também contestou as suspeitas de sobrepreço e direcionamento de licitações, além de negar a existência de impedimento legal para a participação das empresas. Entre os documentos apresentados ao Ministério Público estão processos licitatórios, contratos e notas de empenho, incluindo documentos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 13/2024.
Apesar das justificativas e da documentação apresentada pela Prefeitura, o promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, titular da Promotoria de Justiça de Ananás, considerou necessária a continuidade das diligências.
O despacho que determinou a prorrogação por mais 12 meses foi assinado em 20 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial em 21 de agosto.
MPTO fará vistoria no endereço das empresas
Uma das principais novas diligências determinadas pelo Ministério Público será uma vistoria presencial no imóvel localizado na Rua do Comércio, nº 575, em Angico.
Um oficial de diligências deverá verificar se as três empresas — J. O. S. Oliveira, Climed Saúde e Espaço Saúde — possuem efetivamente estrutura física e funcionam no endereço informado nos registros oficiais.
A inspeção deverá ser registrada em certidão detalhada, acompanhada de relatórios fotográficos, para verificar a situação encontrada no local.
Além da vistoria, o MPTO determinou o encaminhamento da integralidade dos autos ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP) para análise e emissão de parecer técnico nas áreas contábil e jurídica.
Cópias do procedimento também foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para as providências que entender cabíveis.
A prorrogação do inquérito não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. A investigação continua justamente para esclarecer se houve ilegalidades nos processos de contratação, se as empresas possuem funcionamento efetivo no endereço declarado e se existem vínculos capazes de configurar irregularidades nas contratações públicas.
