O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em despesas realizadas pela Câmara Municipal de Ananás com um veículo particular pertencente à nora do presidente da Casa, Walfredo Borges dos Santos. A apuração também envolve o sistema de abastecimento do Legislativo, que registrou inconsistências nas quilometragens informadas dos veículos.
Segundo o MPTO, o Toyota Etios Sedan XLS, de placa OLJ-0G50, pertence a Fernanda da Silva de Morais, identificada na investigação como nora do presidente da Câmara. O veículo teria recebido manutenção e abastecimento custeados com recursos públicos.
Entre as despesas identificadas está uma nota fiscal de R$ 3.097 referente a serviços de autoelétrica e reparos no sistema de freios do automóvel. A investigação também cita gastos com buchas, amortecedores, correias e pneus.
De acordo com o Ministério Público, a Câmara justificou as despesas com a existência de uma suposta cessão gratuita do veículo para utilização pelo Legislativo. A formalização dessa cessão, entretanto, está entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos.
O MPTO determinou que seja verificado se o termo de cessão, supostamente firmado em 10 de março de 2025, foi efetivamente encaminhado para publicação no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e do Município de Ananás.
Falta de registros sobre utilização do carro
Outro ponto levantado na investigação é a ausência de documentos capazes de demonstrar quando e para quais atividades o Toyota Etios teria sido utilizado pela Câmara.
Segundo a portaria do procedimento, o próprio presidente do Legislativo admitiu que não havia diários de bordo, ordens de tráfego ou roteiros formais de viagem que permitissem comprovar a utilização do veículo.
Durante a apuração, a proprietária encerrou a cessão do automóvel. O distrato e a devolução do Toyota Etios ocorreram em 14 de agosto de 2026, após intervenções mecânicas e instalação de peças novas custeadas pela Câmara, conforme consta na investigação.
MP também apura R$ 36,7 mil em combustível
A investigação não se limita ao veículo particular. O Ministério Público também analisa o sistema de abastecimento da Câmara Municipal.
Relatórios da plataforma PRIME relacionados ao veículo oficial VW Gol, de placa QWC-0G50, apresentaram registros de quilometragem considerados incompatíveis.
Conforme a portaria, os dados apresentaram “saltos” e “retrocessos” de dezenas de milhares de quilômetros em poucos dias.
No período analisado, foram registrados 5.517,44 litros de gasolina, com custo total de R$ 36.792,72.
O MPTO aponta ainda que os abastecimentos estavam vinculados quase exclusivamente à condução da Presidência. Segundo a investigação, o presidente da Câmara teria reconhecido que o cartão oficial de combustível foi utilizado para abastecer veículos diferentes do automóvel oficial.
A empresa responsável pela gestão do abastecimento informou ao Ministério Público que não identificou falhas técnicas no sistema. De acordo com a manifestação citada na portaria, os registros de quilometragem eram inseridos pelos próprios condutores no momento das transações.
A empresa também informou que a Câmara não havia habilitado mecanismos de segurança que poderiam impedir o lançamento de quilometragens decrescentes ou incompatíveis.
Câmara terá de apresentar documentos
Com a instauração do Procedimento Preparatório, o MPTO determinou que a Câmara Municipal apresente, no prazo de 10 dias úteis, cópia integral dos processos administrativos relacionados aos pagamentos realizados em 2025 e 2026 envolvendo o Toyota Etios.
Entre os documentos solicitados estão empenhos, notas fiscais, liquidações, ordens bancárias e demais registros que tenham autorizado as despesas.
Walfredo Borges dos Santos e Fernanda da Silva de Morais também foram notificados e poderão apresentar esclarecimentos e documentos no mesmo prazo.
Após reunir as informações, o Ministério Público pretende encaminhar o material ao Centro de Apoio Operacional ao Patrimônio Público para elaboração de relatório técnico. A análise deverá apontar quanto foi efetivamente gasto pela Câmara com o veículo particular e verificar eventual prejuízo relacionado aos abastecimentos com inconsistências de quilometragem.
O procedimento foi instaurado por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, da Promotoria de Justiça de Ananás, em 22 de setembro de 2026.
A abertura da investigação não significa, neste momento, que tenha sido comprovada a ocorrência de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos. Os fatos ainda estão em apuração pelo Ministério Público.
