O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Ananás com a empresa Estratégia Assessoria e Serviços Ltda. A apuração teve início após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão e a conversão de uma notícia de fato aberta em 2025.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, o procedimento busca apurar indícios de atos de improbidade administrativa, incluindo possível enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.
As investigações envolvem contratos que, somados, ultrapassam R$ 1,4 milhão. Segundo o Ministério Público, há suspeitas de favorecimento em processos licitatórios relacionados à empresa contratada.
Entre os pontos que levantaram alerta está a situação da sócia-administradora, Wannys da Silva Santos. Conforme o documento, há indícios de que ela atue em um escritório de contabilidade que presta serviços à própria Prefeitura durante o horário comercial, o que levanta questionamentos sobre a regularidade da atuação da empresa.
Outro fator que chamou a atenção do Ministério Público é a estrutura da empresa. A sede informada funciona em um apartamento residencial localizado sobre uma casa lotérica, o que pode indicar ausência de estrutura física e operacional compatível com os serviços contratados, que incluem locação de veículos pesados e consultoria.
O MP também apontou que a empresa foi habilitada em processo licitatório para locação de veículos mesmo sem possuir, à época, atividade econômica compatível registrada no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Além disso, relatório da Secretaria Municipal de Controle Interno aponta falhas no planejamento das contratações, ausência de certidões de dotação orçamentária devidamente assinadas e possível fracionamento de despesas.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou vistoria no endereço da empresa, em Ananás, para verificar o funcionamento no local, a existência de estrutura para guarda de veículos e a identificação de funcionários.
Também foi requisitado ao prefeito o envio, no prazo de 15 dias úteis, de documentos relacionados aos contratos firmados com a empresa nos anos de 2024 e 2025, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios que comprovem a execução dos serviços.
A Junta Comercial do Tocantins deverá encaminhar o histórico cadastral completo da empresa. Já a sócia-administradora foi notificada a apresentar, em até 10 dias, documentos que comprovem a capacidade operacional, como registros de veículos ou contratos de sublocação.
O caso segue sob investigação.
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