O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou ao município de Praia Norte, na região do Bico do Papagaio, a retirada imediata de circulação de todos os veículos do transporte escolar que não apresentem condições mecânicas ou estruturais adequadas de segurança.
A recomendação foi expedida nesta segunda-feira, 9, pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do órgão apontarem graves irregularidades na frota utilizada para transportar estudantes.
De acordo com o procedimento instaurado pelo MPTO, registros audiovisuais mostram que veículos que atendem a rota do Povoado Moacir circulam em condições consideradas extremamente precárias. Entre os problemas relatados estão ônibus trafegando com a tampa do motor aberta e o sistema de aceleração funcionando por meio de um cabo manual improvisado, substituindo o mecanismo original.
Prazos e providências
Na recomendação, o Ministério Público determina que a prefeitura de Praia Norte submeta toda a frota escolar a uma vistoria técnica realizada por profissional habilitado no prazo de até 10 dias.
Cada veículo deverá possuir um laudo individualizado, contendo identificação da placa, avaliação das condições gerais de funcionamento e indicação dos reparos necessários para garantir a segurança no transporte dos estudantes.
Além disso, o município terá 15 dias corridos para apresentar à 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis um relatório detalhado sobre a situação da frota escolar. O documento deverá incluir a relação completa dos veículos utilizados no transporte, as placas, cópias dos laudos técnicos e um cronograma de reparos.
O relatório também deverá apontar quais veículos estão aptos para circulação e quais foram retirados de operação por apresentarem riscos.
Irregularidades e riscos
Durante a apuração, o MPTO identificou outras falhas graves nos veículos, como vidros quebrados e comprometimento da visibilidade dos motoristas, o que pode aumentar o risco de acidentes.
Na recomendação, o promotor destaca que manter veículos com falhas mecânicas graves em operação representa uma “ameaça concreta e atual” à integridade física dos estudantes, além de contrariar o dever constitucional do poder público de garantir transporte escolar seguro.
O documento também ressalta que o Ministério Público tentou solucionar a situação por meio de tratativas extrajudiciais com a gestão municipal, mas não houve resposta considerada adequada.
Continuidade do transporte
Para evitar prejuízos ao calendário escolar, o MPTO recomendou que a prefeitura adote medidas para garantir a continuidade do transporte dos alunos durante o período de manutenção da frota.
Entre as alternativas apontadas está a locação ou cessão de veículos em condições regulares, garantindo que os estudantes não fiquem sem acesso às escolas.
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública, além de encaminhar representações ao Detran e a órgãos de controle.
O município de Praia Norte tem 48 horas para confirmar formalmente o recebimento da recomendação expedida pelo MPTO.
Deixe o seu Comentário