O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no planejamento da reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte JK), que liga as cidades de Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO. Segundo auditoria, a obra foi executada sem projeto básico, com orçamento pouco detalhado e critérios de medição diferentes dos previstos em contrato.
A fiscalização analisou a obra, contratada em caráter emergencial após o desabamento da estrutura, ocorrido em dezembro de 2024. O contrato, no valor de R$ 174,3 milhões, foi firmado por dispensa de licitação. A obra foi concluída em um ano.
O acidente aconteceu no dia 22 de dezembro de 2024, pouco antes das 15h. O vão central da ponte colapsou e derrubou parte da estrutura, levando diversos veículos para o fundo do Rio Tocantins. A tragédia deixou 14 mortos, três desaparecidos, e um ferido.
Segundo o relatório de auditoria, feito ministro Jorge Oliveira, os critérios utilizados para medir e liberar os pagamentos não seguiram o que estava estabelecido no contrato.
O TCU também apontou que o orçamento da obra não apresentava detalhamento suficiente e que não houve elaboração de um projeto básico, documento considerado essencial para definir soluções técnicas, custos e etapas de execução em obras de maior complexidade.
O tribunal informou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre as irregularidades encontradas e recomendou que o órgão adote medidas para melhorar o planejamento de futuras contratações emergenciais de obras complexas.
Entre as recomendações está a avaliação do uso do regime de contratação integrada, modelo que, segundo o TCU, pode trazer mais eficiência e maior clareza na execução de projetos desse tipo.
A auditoria também reforçou a necessidade de que os pagamentos sejam vinculados aos serviços efetivamente realizados, além da ampliação da transparência e da rastreabilidade das informações relacionadas à execução das obras.
Relembre o acidente
A ponte colapsou por volta das 14h50 do dia 22 de dezembro de 2024. No desabamento, caíram no Rio Tocantins três motos, um carro, duas caminhonetes e quatro caminhões, sendo que dois deles carregavam 76 toneladas de ácido sulfúrico e os outros dois levavam 22 mil litros de defensivos agrícolas.
Antes da ponte cair, moradores do Tocantins e do Maranhão alertavam as autoridades sobre a situação da estrutura. A queda aconteceu no exato momento em que o vereador de Aguiarnópolis, Elias Júnior (Republicanos), filmava o local para denunciar os problemas da ponte.
O que restou da ponte passou por uma implosão em fevereiro de 2025. Logo após o procedimento, as obras da nova estrutura que passa pela rodovia BR-226 começaram. A nova ponte foi inaugurada no dia 22 de dezembro de 2025.
A Ponte JK tinha sido construída em 1960 e há anos era alvo de reclamações dos usuários. A última grande reforma da estrutura ocorreu entre 1998 e 2000. O laudo da Polícia Federal apontou que queda foi provocada pela deformação do vão central, causada pelo excesso de peso dos veículos.
