O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), disponibilizou o Informativo Eleitoral 2026 – Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Produzido em formato digital, o material tem como objetivo orientar os servidores quanto às ações realizadas no decorrer deste período, no intuito de preservar o ambiente democrático.
A cartilha destaca princípios que regem a participação de agentes públicos no processo eleitoral. É permitido, por exemplo, participar de eventos de campanha fora do horário de trabalho, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela legislação e os princípios éticos que orientam a administração pública.
“O material tem como objetivo oferecer um direcionamento claro às ações neste período eleitoral, contribuindo para a preservação do ambiente democrático. A atuação responsável e em conformidade com a legislação aplicável é um dever dos agentes públicos, que deve ser observado com atenção, a fim de assegurar que as atribuições institucionais sejam exercidas com regularidade e em benefício da população”, explica o secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno.
O informativo está disponível no site da CGE/TO e PGE/TO, na aba Manuais e Cartilhas.
Elaboração
O informativo foi elaborado pelas equipes técnicas da CGE e da PGE e está inserido em uma estratégia de promoção da qualidade na gestão pública. A iniciativa integra a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, instituída por meio do Decreto nº 6.395, de 1º de fevereiro de 2022.
“Em um ano eleitoral, é fundamental que os agentes públicos tenham plena segurança e informação adequada sobre os limites e deveres que orientam sua atuação. A cartilha eleitoral, que desenvolvemos em parceria com a CGE, cumpre exatamente esse papel: oferecer diretrizes seguras, baseadas na legislação, que auxiliem gestores e servidores na tomada de decisões responsáveis no dia a dia da administração pública”, ressalta o procurador-geral do Estado, Jax James Garcia.
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