O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou, nesta terça-feira (7), a fazenda Prata, em Darcinópolis, no Bico do Papagaio. A área foi ocupada por cerca de 70 famílias do Acampamento Irmã Rita durante a madrugada.
O imóvel possui aproximadamente 4 mil hectares e, segundo informações levantadas por órgãos de fiscalização, vinha sendo utilizado de forma irregular pelos proprietários. As empresas responsáveis pela administração — Império Verde Indústria e Empreendimentos e Verdes Agro Indústria e Comércio Ltda — já constavam na chamada “lista suja” do governo federal, que reúne empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Em operação realizada em 21 de outubro de 2022, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) identificou 102 trabalhadores em condições de extrema precariedade na produção de carvão vegetal na região. Os responsáveis foram autuados por violação de direitos fundamentais e descumprimento da legislação trabalhista.
De acordo com relatório da fiscalização, os trabalhadores consumiam água retirada de uma represa contaminada, sem qualquer tipo de tratamento, a mesma utilizada por animais. Também não tinham acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nem passaram por exames médicos admissionais.
As investigações apontaram ainda que os pagamentos eram feitos com base exclusivamente na produtividade, sem garantia de direitos como descanso semanal, férias ou adicionais legais, o que caracteriza exploração do trabalho.
Além das irregularidades trabalhistas, a área era utilizada para monocultivo de eucalipto, prática que, segundo o MST, contribuiu para a degradação do solo.
A coordenadora nacional do MST no Tocantins, Joice Santos, afirmou que a intenção do movimento é recuperar a área e torná-la produtiva.
Segundo ela, inicialmente serão implantados quintais produtivos para garantir a subsistência das famílias, enquanto ocorre o processo de recuperação do solo para produção de alimentos.
A ocupação integra a Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária. O movimento sustenta que a área se enquadra nos critérios legais para desapropriação, tanto pelo uso de trabalho análogo à escravidão quanto por descumprimento da função social da terra.
A Constituição Federal, em seu artigo 243, prevê a expropriação de propriedades onde for constatada exploração de trabalho escravo. Já a Lei nº 8.629/1993 estabelece que o descumprimento das normas trabalhistas compromete a função social do imóvel rural.
O MST afirma que a ocupação ocorreu de forma pacífica e que, até o momento, não houve confrontos. No entanto, o movimento relata preocupação com possíveis ações de reintegração de posse.
Dados nacionais apontam que o Tocantins ocupa a oitava posição em número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão desde 1995. Até 2023, foram registrados mais de 3 mil casos no estado, com maior concentração na região norte.
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