Na tribuna da Câmara Municipal de Araguatins, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SISEPMA), João Miranda, cobrou providências urgentes em defesa dos servidores municipais, com destaque para a inclusão no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e o pagamento da data-base.
Durante o pronunciamento, o sindicalista afirmou que falou em nome da categoria e reforçou que as reivindicações não são individuais, mas coletivas. “Não venho tratar de interesses individuais, venho tratar de direitos coletivos”, declarou.
Inclusão no PCCR
João Miranda destacou que parte dos servidores do quadro geral ainda está fora do PCCR, o que, segundo ele, gera desigualdade dentro da própria administração pública.
“O PCCR é essencial para garantir valorização, progressão na carreira e reconhecimento. Servidores fundamentais ainda estão fora desse instrumento”, afirmou.
Ele defendeu que a inclusão no plano é necessária para melhorar as condições de trabalho e elevar a qualidade dos serviços prestados à população.
Base legal
Durante a fala, o representante sindical citou a Constituição Federal como fundamento das cobranças. Ele mencionou o artigo 37, que prevê a revisão geral anual da remuneração, e o artigo 39, que trata da organização da carreira dos servidores públicos.
Segundo ele, o não pagamento da data-base resulta, na prática, em redução salarial.
Data-base em atraso
Outro ponto criticado foi o atraso no pagamento da data-base. De acordo com João Miranda, a medida não representa aumento real, mas apenas a reposição das perdas inflacionárias.
“Quando não é paga, o servidor perde poder de compra mês após mês, o que impacta diretamente sua vida e a economia local”, disse.
Cobrança aos poderes
O vice-presidente do SISEPMA também fez um apelo aos vereadores e ao Poder Executivo para que as demandas sejam tratadas com prioridade.
“Quem está esperando não são números, são pessoas”, destacou.
Ele ainda reforçou que a valorização dos servidores deve ser vista como investimento, e não como despesa, já que reflete diretamente na qualidade do serviço público.
Conclusão
Ao encerrar, João Miranda reiterou a necessidade de união entre os poderes para garantir a inclusão no PCCR e o pagamento da data-base.
“Valorizar o servidor é valorizar o município. Ignorar essa pauta é comprometer o futuro da cidade”, concluiu.
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