O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou falhas estruturais no imóvel indicado pela gestão municipal para abrigar a nova sede do Conselho Tutelar de Ananás, durante vistoria técnica realizada na quarta-feira, 18 de março. A inspeção reforça preocupações quanto à adequação do espaço e pode atrasar a mudança para o novo prédio.
A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, que verificou se o local apresenta condições mínimas de infraestrutura para o funcionamento do órgão responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes.
Durante a visita, foram constatados pontos considerados críticos, como a necessidade de reformas nos banheiros, ajustes estruturais no prédio e a ausência de definição de mobiliário para áreas essenciais, como copa e cozinha. As pendências evidenciam que o imóvel ainda está longe de atender plenamente às exigências necessárias para o serviço.
A vistoria faz parte do acompanhamento do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para garantir melhorias na estrutura do Conselho Tutelar. As informações levantadas servirão de base para a elaboração de um cronograma de adequações.
“Seguimos monitorando o caso para assegurar que a mudança ocorra com a estrutura material e humana necessária, incluindo a disponibilização de equipamentos e a capacitação dos conselheiros tutelares”, afirmou o promotor.
Atualmente, o Conselho Tutelar de Ananás funciona em um espaço considerado inadequado. A expectativa é de que a nova sede proporcione melhores condições de atendimento, com garantia de privacidade e dignidade às crianças e adolescentes assistidos — cenário que, diante das irregularidades encontradas, ainda não está assegurado.
O prédio vistoriado foi indicado pela prefeitura e já abrigou anteriormente a Defensoria Pública no município. Também participaram da inspeção conselheiros tutelares e o secretário municipal de Administração, José Nery Borges Leite.
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