O município de Luzinópolis, na região do Bico do Papagaio, será palco nesta segunda-feira (16) da abertura, no Tocantins, da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal. A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorrerá simultaneamente nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.
Ao todo, 13 municípios tocantinenses serão contemplados com a entrega de cerca de 1.000 títulos definitivos de propriedade entre os dias 16 e 20 de março. A iniciativa tem como objetivo acelerar os processos de regularização fundiária urbana e rural, garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo o acesso à moradia regularizada.
No Tocantins, as atividades da Semana Solo Seguro são conduzidas pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), em parceria com prefeituras, câmaras municipais, Governo do Estado e cartórios.
Além das entregas de títulos, a programação inclui mutirões para cadastro de famílias em áreas indicadas pelas prefeituras, etapa inicial para o processo de regularização fundiária. A expectativa é que cerca de 13 mil atendimentos sejam realizados durante a semana, incluindo concessão de títulos, capacitação de equipes técnicas e atendimentos à população.
Mesmo após o encerramento da Semana Nacional Solo Seguro – Amazônia Legal, previsto para o dia 20 de março, as entregas de títulos continuarão em alguns municípios até o dia 31 de março, conforme cronograma definido pelo Nupref em conjunto com as administrações municipais.
Programação
Mutirão para cadastro
15 a 18/03 – Araguatins
16 a 18/03 – Santa Tereza
Entrega de títulos
16/03 – Luzinópolis – 17h30
17/03 – São Sebastião – 09h
18/03 – Gurupi – 19h30
19/03 – Paraíso do Tocantins – 19h
20/03 – Tocantínia – 09h
20/03 – Pedro Afonso – 19h
23/03 – Taipas – 18h
25/03 – Lizarda – 18h
26/03 – Campos Lindos – 18h
30/03 – Dianópolis – 19h30
31/03 – São Valério – 10h
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