Na manhã desta segunda-feira (9), cerca de 400 mulheres ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santo Hilário, localizada no município de Araguatins, no Bico do Papagaio. A mobilização faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra e cobra providências do poder público para a destinação da área à Reforma Agrária.
A fazenda possui cerca de 2.462 hectares e é alvo de disputa agrária há mais de duas décadas. O local tem histórico de conflitos, denúncias de trabalho escravo e violência contra trabalhadores rurais.
De acordo com o movimento, a área já possui decisão judicial favorável à desapropriação para fins de Reforma Agrária. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Civil Ordinária 847, determinando medidas relacionadas à destinação do imóvel. Posteriormente, em fevereiro de 2020, decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes determinou o cancelamento da matrícula da propriedade, fazendo com que o imóvel retornasse ao domínio da União.
Com o cancelamento da matrícula, o proprietário passou a permanecer no local de forma irregular, o que, segundo as organizações envolvidas na mobilização, caracteriza grilagem de terra pública.
Durante a ocupação, as mulheres também manifestaram solidariedade às famílias do acampamento Carlos Marighella. Desde 2013, cerca de 200 famílias vivem acampadas nas proximidades da fazenda, em uma área situada às margens da rodovia TO-404, próxima ao lixão municipal de Araguatins.
Segundo a direção do MST, a mobilização busca denunciar a violência no campo e pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para realizar a vistoria da área. O órgão teria designado dois servidores para o procedimento em setembro de 2025, com prazo inicial de 60 dias, que ainda não foi concluído.
Para o movimento, a demora no processo aumenta a tensão na região, que já possui histórico de conflitos agrários.
Histórico de violência
A Fazenda Santo Hilário já foi alvo de denúncias graves ao longo dos últimos anos. Em agosto de 2004, uma fiscalização do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou trabalhadores em condições análogas à escravidão na propriedade, após denúncias feitas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Na ocasião, 13 pessoas de uma mesma família — incluindo menores de idade — e outros sete trabalhadores foram encontrados vivendo em condições degradantes enquanto realizavam atividades rurais na fazenda. Ao todo, 37 autos de infração foram registrados, e o proprietário foi incluído na chamada “lista suja” do trabalho escravo.
Já em 2007, o local foi palco de um confronto entre trabalhadores rurais e pistoleiros. Durante o conflito, um trabalhador de 25 anos foi morto. O caso chegou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), mas as circunstâncias e a autoria do crime não foram esclarecidas.
Outro episódio de violência foi registrado em 2009, quando o acampamento Alto da Paz, localizado nas proximidades da fazenda, foi alvo de disparos efetuados por pessoas armadas que passaram pelo local em um veículo. Um dos acampados foi atingido. Dias depois, as famílias foram despejadas da área.
Mobilização nacional
A ocupação em Araguatins integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, realizada entre os dias 8 e 12 de março em diversas regiões do país. Durante as mobilizações, o movimento defende a ampliação da Reforma Agrária e denuncia conflitos no campo.
Segundo o MST, a região amazônica concentra quase metade dos conflitos agrários registrados no Brasil. Apenas em 2023, foram contabilizados 1.034 casos, muitos deles relacionados à disputa por terras, expansão da agropecuária e atividades ilegais.
Diante desse cenário, as mulheres que participam da mobilização afirmam que continuarão pressionando o governo federal para que a área seja destinada à Reforma Agrária e para que as famílias acampadas na região tenham acesso à terra.
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