O prefeito de Cachoeirinha, no Bico do Papagaio, Sandrimar Alves (UB), atendeu apenas parcialmente à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins para que fossem revistas nomeações com possível enquadramento na prática de nepotismo. Embora alguns servidores tenham sido exonerados, familiares do gestor continuam ocupando cargos de primeiro escalão na administração municipal.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Ananás com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos na administração pública, salvo exceções legais.
Mesmo após a manifestação do Ministério Público, seguem nos cargos:
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Edimar Alves, irmão do prefeito, atualmente secretário municipal de Cultura;
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Elaine de Deus, primeira-dama, nomeada secretária municipal de Finanças;
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Tauana Ferreira da Silva Moraes, sobrinha do gestor, que exerce cargo de secretária desde janeiro de 2025.
Questionamento sobre escolaridade
A portaria que formalizou o procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP em 26 de janeiro de 2026. No documento, o promotor destaca que a sobrinha do prefeito, de 23 anos, não teria concluído o ensino médio, o que levantou questionamentos quanto à compatibilidade da escolaridade com o cargo ocupado. Ela recebe remuneração bruta de R$ 4 mil.
O caso teve origem ainda em fevereiro de 2025, quando foi apontada a nomeação do irmão do prefeito para a função de coordenador municipal de Juventude. Posteriormente, em abril do mesmo ano, ele passou a comandar a Secretaria Municipal de Cultura.
Já a primeira-dama foi nomeada secretária de Finanças em janeiro de 2025 e constava como ativa no Portal da Transparência no início deste ano.
Defesa da gestão
Em nota, o prefeito informou que, após tomar ciência da recomendação, determinou revisão interna de todas as contratações e nomeações vigentes. Segundo a administração, foram identificadas situações em desacordo com o entendimento consolidado pelo STF, sendo promovidas as exonerações necessárias.
Em relação aos secretários mantidos, a Prefeitura afirma que foram encaminhados ao Ministério Público documentos que comprovariam a aptidão e a qualificação técnica dos nomeados. No caso da sobrinha, a gestão sustenta que ela possui capacidade técnica e está cursando o segundo período de Administração.
Acompanhamento do MP
O MPTO esclareceu que a recomendação administrativa não possui caráter coercitivo imediato, funcionando como instrumento de orientação para que o gestor regularize voluntariamente as situações apontadas.
No dia 24 de fevereiro de 2026, foi realizada audiência com o prefeito para colher novas informações sobre as contratações e providências adotadas.
A reportagem tentou acessar o Diário Oficial e o Portal da Transparência do município para verificar a situação atual dos cargos, mas o site apresentava mensagem de manutenção até a última atualização. O procedimento segue em acompanhamento pelo Ministério Público.
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